O processo de repactuação das dívidas dos Estados com a União foi tema de encontro da bancada federal gaúcha durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 16, no Memorial da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Em 2012 o estado comprometeu R$ 2,5 bilhões para pagar juros e a estimativa é de R$ 2,8 bilhões em 2013, representando 13% da RLR. Na sua origem, em 1998, a dívida era de R$ 11 bilhões. Mesmo pagando em torno de R$ 30 bilhões neste período, o Tesouro gaúcho fechou 2012 com um volume da dívida federalizada de R$ 43 bilhões.

As entidades do movimento “Dívida Pública, vamos passar a limpo essa conta”, da qual participa o CEAPE propõe o refazimento do contrato, com aplicação do IPCA, que mede a inflação,  retroativamente a assinatura do contrato, afastando o IGP-DI, a retirada dos juros e o comprometimento de 6% da RLR para pagamento anual.

Na análise do PLP 238/13, enviado pela Presidenta Dilma o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por substitutivo, propõe que a União conceda desconto aos estados em percentuais de 40% nos contratos em que os juros vigentes sejam de 6% ao ano ou de 7,5% ao ano; e de 45% nos contratos em que os juros dos encargos vigentes sejam de 9% ao ano.  Essa proposta seria mais vantajosa aos Estados e mais próxima do que pensam as entidades.

Para Perusso “é necessário alcançar duas condições na renegociação do contrato: desonerar as finanças imediatamente, comprometendo um percentual menor de desembolso com 6% da RLR para permitir investimentos e atendimento as demandas sociais e permitir num determinado tempo a liquidação desse compromisso”.