O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins e o presidente da FENASTC, Amauri Perusso, participaram nesta segunda-feira (21/05) de audiência pública sobre a reforma da Previdência. O evento aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizado pela Comissão Especial Destinada a Debater a Previdência Pública, presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT). O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social, desembargador Cláudio Martinewski, o auditor público externo do TCE/RS, Roberto Sanchotene, e o economista Darcy Carvalho dos Santos, também integraram a mesa de debate.
Durante a reunião, os especialistas discutiram sobre os resultados das mudanças já efetuadas no sistema previdenciário do funcionalismo gaúcho e analisaram os possíveis impactos financeiros e sociais decorrentes dos ajustes propostos pela PEC 06/2019.
O auditor público, Roberto Sanchotene, Diretor de Previdência do CEAPE-Sindicato, advertiu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, apresenta em seu Anexo 2B, o déficit previdenciário acumulado de um ano para outro. Segundo o auditor, o déficit acumulado, como mostra a LDO, será de R$ 21 trilhões em 2091, “quando for pago o último benefício para a última pensionista”. Ele declara que referida coluna não tem sustentação técnica para constar do demonstrativo. Além disso, destaca que haverá o “zeramento do déficit” e defende que “é preciso discutir a previdência com seriedade, observando com cuidado a variação atuarial”.
Sanchotene ainda demonstrou que a curva de insuficiência de recursos do IPE Previdência alcançou seu ápice em 2018. Portanto, não é correto falar que os custos fiscais, gerados pelos inativos, crescerão um bilhão de reais ao ano. A tendência, a partir daqui será de queda.
Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, a aprovação da PEC 06/2019 pelo Congresso Nacional terá como consequências para os servidores estaduais o aumento das alíquotas de contribuição, o recolhimento de contribuição extraordinária por tempo determinado, a desconstitucionalização dos reajustes que preservam o valor real dos benefícios, a redução do valor das pensões e o aumento dos requisitos para o acesso aos benefícios.
O economista Darcy Carvalho defendeu a necessidade de controlar os gastos com as aposentadorias especiais e demonstrou “preocupação com o aumento de custos para o Estado se os Militares Estaduais forem excluídos da PEC 06/19. As finanças estaduais serão impactadas, por bastante tempo, se isso ocorrer”, advertiu.
Para o Presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, a prioridade da reforma da PEC 06/19, dirige-se ao atendimento dos interesses do Sistema Financeiro “que é responsável por manter elevada a dívida publica da União e dos Estados. Os ganhos destes setores são visíveis e expressivos”.
Respondendo dúvida apresentada pelo Deputado Sebastião Melo, o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso, defendeu que “somente com crescimento econômico, e criação de empregos formais, produziremos receitas para garantir a solidariedade entre Brasileiros e dentre Gerações”.
O Presidente da Comissão, Deputado Pepe Vargas, diz que “o debate exige números, e o Governo não está mostrando qual o custo de transição, entre um modelo atual e eventual modelo de Capitalização”. Até o momento, o que se vê é que “quem ganhará com a Reforma (ou fim da Previdência) serão aqueles que vivem do setor financeiro”, finalizou.
