O CEAPE-Sindicato participou de mais uma audiência sobre reforma da Previdência promovida pela OAB/RS, através de sua Comissão de Seguridade Social (CESS). Nesta quarta-feira (22/5), o presidente da entidade, Josué Martins, falou sobre o tema, na Sede da OAB Subseção Cruz Alta.

O evento teve três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) as proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Segundo Josué o evento, que contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores, foi uma oportunidade de discutirmos as experiências dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, constantes do estudo da OIT. A conclusão do trabalho foi pelo fracasso dessas experiências, uma vez que não foi capaz de prover o necessário amparo ao cidadão no fim da sua idade produtiva.

Os demais palestrantes destacaram os diversos aspectos da proposta que dificultam significativamente o acesso à aposentadoria e teceram críticas importantes à transição que alcança apenas aos que estão a dois anos da aposentação nas regras atuais. Outro aspecto negativo destacado foi a desconstitucionalização das regras de aposentadoria. Ou seja, tudo o que for estabelecido neste momento poderá ser alterado com muito mais facilidade no futuro, fragilizando qualquer planejamento individual.

A próxima audiência será em Cachoeirinha, no dia  27/05/2019, às  17h - Câmara de Vereadores (Rua Manatá, 565 - Bairro: Jardim Colinas).