O CEAPE-Sindicato e a Escola Superior de Auditoria Pública do RS (ESAP) assinaram na terça-feira (13/9), um protocolo de intenções com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA-RS, para a realização de atividades de formação, capacitação e qualificação de gestão pública. A iniciativa ocorreu durante o lançamento do Programa “Ética e Garantia de Direitos” do CREA-RS, que busca reforçar o seu sistema de governança e a adoção de práticas para coibir qualquer tipo de assédio e discriminação, com diretrizes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e em parceria com diversos órgãos da administração pública estadual e federal. Na oportunidade, o CREA-RS também assinou protocolo de intenções com a Defensoria Pública do Estado do RS.
O evento, que reuniu cerca de 250 pessoas, presencial e on-line, ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado do RS. O presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Costa Leiria saudou o convênio e falou da importância do CREA-RS. "Nós que trabalhamos com auditoria dos recursos públicos, sabemos a importância do profissional da Engenharia. Nos processos licitatórios, os profissionais fazem toda a diferença. O trabalho de vocês reverbera em todo o setor público", apontou.
A integração das entidades foi saudada pelo professor dr. Sandro Trescastro Bergue, diretor-geral da ESAP. "Nenhum problema pode ser resolvido de forma isolada, por isto é fundamental convênios como este. Estamos assistindo uma integração em prol do interesse público. Queremos contribuir. Precisamos trabalhar esta temática para ação prática. E este é o caminho que devemos percorrer, o caminho é em conjunto", afirmou.
A excelência do setor da Engenharia também foi lembrada pelo Dr. Antônio Flávio de Oliveira, Defensor Público-Geral. "O Rio Grande do Sul é um exemplo para o Brasil em vários setores, um deles é na engenharia", saudou. Para ele, a parceria do CREA-RS vai ao encontro do que é a missão da Defensoria Pública, que é defender os invisíveis. Estamos juntos nesta empatia e na defesa de direitos", complementou.
Em sua manifestação, a Eng. Nanci Walter, presidente do CREA-RS, agradeceu ao defensor público na parceria. "O CREA-RS precisa estar mais envolvido com todas as questões. Desde que assumi o CREA-RS enfrento os desafios. Sabia que seria difícil, mas não tão difícil como está sendo. Precisamos ter respeito com nossas atividades, sermos mais humanos, mais empáticos e com olhar mais afetuoso", defendeu, convidando os profissionais do Sistema Confea/Crea, o corpo funcional e a sociedade para juntos "perseverarmos pela ética e pela garantia de direitos. agora, mais do nunca, juntos somos todos CREA-RS".
Também presente, a primeira-dama do Estado, Sônia Vieira, apontou a importância do tema: Ética com garantia de direitos. "São os princípios da essência que norteia as relações humanas. Estamos em 2022 e ainda temos notícias de discriminação, assédio. Não podemos mais aceitar nenhum tipo de humilhação.
O evento continou com a palestra da Dra. Maria de Fátima Záchia Paludo, ex-Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e atual conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Em sua palestra citou as várias formas de assédio, os direitos individuais e coletivos e que com a Constituição vieram as garantias de direitos fundamentais.
Também lembrou que as empresas são responsáveis pela boa relação das pessoas no trabalho. "Os gestores precisam se preocupar que o ambiente de trabalho seja sadio, se preocupar e não tolerar que os funcionários sejam assediados. As empresas não podem permitir o assédio sexual", afirmou citando alguns exemplos de como evitar que isto aconteça. "É preciso criar canais claros de comunicação sobre denúncias de assédio, como este programa que a presidente Nanci está lançando, por exemplo", destacou.