O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, em conjunto com dirigentes de diversas entidades, esteve reunido nesta quarta-feira (19/06), com o Líder do Governo Leite, Dep. Frederico Antunes (PP). O propósito da reunião foi apresentar emenda ao Projeto de Lei 239/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A emenda protocolada pelas entidades pretende corrigir a redação do art. 18, de modo a excluir da base de cálculo do congelamento das dotações dos poderes o resultado previdenciário do plano financeiro do RPPS, a exemplo do contido em LDOs anteriores.

A proposta do governo foi protocolada no dia 15/5, com previsão de manutenção da base orçamentária de 2019 também para 2020 e limite de expansão zero em dotações financiadas com recursos do Tesouro. Na prática, os parâmetros adotados cortaram até o incremento na ordem de 3%, referente ao chamado crescimento vegetativo da folha, que vinha sendo aplicado pela administração anterior.

O presidente Josué Martins esclareceu que a Emenda nº 9, defendida pelas entidades, recoloca dispositivo que já constava da LDO anterior, resultado de acordo com os Poderes quando da votação do projeto que dividiu o IPE no governo anterior.

“Trata-se de retirar dos limites para as despesas financiadas com a fonte de recursos Tesouro-Livres, para elaboração do orçamento de 2020, o custeio da contribuição patronal e da complementação financeira para o sistema de repartição simples do RPPS. Ou seja, os Poderes seguirão pagando as insuficiências financeiras correspondentes, mas serão excluídas dos cálculos congelados para efeito de estabelecimento dos respectivos orçamentos”, explicou Josué.

Além disso, ressaltou que “os relatórios do próprio governo revelam que os cálculos atuariais indicam que a partir deste ano as insuficiências financeiras do RPPS Financeiro já começaram a cair. As contas do Plano Previdenciário revelam superávit até 2067”. Dessa forma, a emenda é uma prevenção sobre possível erro de cálculo, mas pode não representar diferença maior em relação àquilo que será orçado.

Participaram a presidente da Ajuris, Vera Deboni; a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne; e o vice-presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Tavares;