Ao lado de mais de 30 entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais, O Ceape e a ASTC passam a integrar a Frente/RS pela PEC 555/06, uma ação do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), presidido por Edison Haubert. A PEC 555/06 extingue a contribuição dos aposentados e pensionistas à Previdência Social.

 Sob a liderança do Sindifisco/RS, representado pelo presidente Luiz Antônio Bins e pelo diretor Edison Zart,  as entidades se reuniram na última segunda-feira, 26 e reforçaram a necessidade urgente de votação da matéria.

 O Encontro,  promovido pelo Sindifisco Nacional, contou com a presença do presidente da Afisvec, Abel Ferreira, e dos diretores Christian de Azevedo e Paulo Kronbauer.

A PEC 555/06
 

Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 e propunha a extinção total da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a contribuir, a partir de 2003.

O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aprovado na Comissão Especial criada para analisar a proposição, não acaba de vez com a contribuição, mas determina que todos os aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.

A matéria está pronta para a votação.