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Ceape defende novo plano de carreira e eleições para escolha dos cargos de direção do TCE

Escrito por Ceape TCE/RS17 de Out de 2013 às 19:57
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   Na audiência realizada na segunda, 14, da qual participaram dirigentes e conselheiros do Ceape com o Presidente Conselheiro Cezar Miola e Diretores do Tribunal, foi discutida a seguinte pauta:

  - Novo Plano de Cargos e Salários - com atenção para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Estudos, apresentação dos resultados para a Presidência e o conjunto dos Servidores das categorias. Organização de um processo de negociação entre as entidades de Servidores e a Direção do Tribunal que resultará no envio do Projeto para a ALRS.

   O Ceape voltou a defender que o novo plano represente a política de futuro para o Tribunal.  A centralidade das preocupações deve contemplar um plano de carreira ousado, que autorize a instituição a fazer recrutamento de pessoas capacitadas e experientes. Criar condições para uma adequada avaliação e crescimento dentro da estrutura funcional.  

    Precisamos atrair e manter as pessoas, investindo no seu desenvolvimento.

   A incorporação da GACE tende a ser gradativa. Prioritariamente devem ser observadas as repercussões do plano sobre as disponibilidades orçamentárias e, em seguida, as da incorporação.

   O Presidente assumiu compromisso de se encontrar com a Comissão para conhecer as necessidades dessa para finalização dos trabalhos.

   Retornaremos à mesa de negociação para estimar um tempo necessário para a análise da categoria, negociação entre as direções das Entidades e a Presidência do TCE, aprovação do projeto pelos Conselheiros e envio ao Parlamento.

- Participação dos Servidores na escolha dos Diretores, Supervisores, Coordenadores e Dirigentes de Equipes.

  Essa pauta contempla a participação dos servidores em processo eleitoral, para a escolha dos Diretores, Supervisores, Coordenadores e Dirigentes de Equipes.

   É uma reivindicação já aprovada em assembleias gerais das categorias e referendada na semana de treinamento dos auditores de 2013. Trata-se da democratização da instituição, com a participação, nas instâncias de poder, dos Servidores.

  Dentro das três grandes funções do Tribunal (Julgamento, Fiscal da Lei e Auditoria) o papel dos Auditores é a base da informação e a essência do processo de tomadas ou prestações de contas.

   No processo atual,  a Presidência do TCE ouve algumas pessoas quando define a ocupação dos cargos. O que estamos a afirmar é que a Casa terá um ganho substancial com um processo de escolha eleitoral, pois todos seriam ouvidos a partir da discussão das políticas propostas pelos candidatos.

  O Presidente Cezar Miola comprometeu-se a levar o assunto ao Conselho. Solicitamos presença na Reunião Administrativa para apresentar nossa reivindicação diretamente aos Conselheiros.

- Continuidade de conversações sobre o resultado (apresentado ao Senhor Presidente) da Semana de Treinamento de Auditores.

  Dado o adiantado da hora e o número de temas a tratar, o Presidente remeteu a continuidade desse assunto para uma reunião futura entre a Coordenação-Geral do TCE e o CEAPE.

  Os dirigentes do CEAPE apresentaram, ainda, pedido para realização de concurso para os cargos existentes. Chamamos atenção para a necessidade de contratação de 03 atuários para exame de mais de 300 planos de previdência municipais, com volume de recursos acumulados superior a R$ 7 bilhões.

   Apresentamos preocupação com a adoção dos julgamentos de Contas de Governo e Contas de Gestão. As contas de governo estão a exigir uma análise de contas mais aprofundada. Nesse item o Presidente afirmou que não chegaremos aos termos do Parecer Prévio das contas do Governador, mas o processo de contas de Governo dos Municípios deverá sofrer aperfeiçoamentos.

Participaram da reunião:

Pelo CEAPE: Diretores Amauri Perusso, Ricardo Freitas, Josué Martins, Carlos Eduardo Fleck, Renata Balbueno e Conselheiros, Lígia Zamin, Roberto Sanchotene e Jaime Nunes Bezerra.

Pelo Tribunal: Presidente, Conselheiro Cezar Miola, Diretor Geral, APE Valtuir Pereira Nunes, Diretor Administrativo, APE Sandro Correia de Borba, Chefe de Gabinete da Presidência, APE Tarcísio Francisco Dal Ri, Diretor da Escola Francisco Juruena, APE Sandro Trescastro Bergue e Assessor Parlamentar, APE Edelberto Machado Mendonça Neto.

   

 

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