O CEAPE-Sindicato, ante o momento delicado do processo político pelo qual passa o nosso país, quer deixar registrado o seu irrestrito e total APOIO ao manifesto denominado “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O documento traz duras – mas necessárias – palavras em defesa da democracia, do sistema e do processo eleitoral e do respeito ao resultado das eleições. Gestado e divulgado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o manifesto é inspirado na Carta aos Brasileiros de 1977, um texto de repúdio ao regime militar, redigida pelo jurista Goffredo Silva Telles, e lida também na Faculdade de Direito da USP.
O texto publicado na última terça-feira (26/07) reforça as competências e atribuições dos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), "todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal". Salienta, igualmente, a defesa ao sistema eletrônico de votação e apuração. "Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral." Conclama as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições, bem como reafirma que não há mais espaço para retrocessos autoritários no nosso país. Finaliza com uma chamada à população: “Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!”
No próximo dia 11 de agosto, a Faculdade de Direito da USP será palco de grande mobilização nacional em defesa da democracia e do processo eleitoral, ocasião que será marcada pela leitura pública da Carta às Brasileiras e Brasileiros. O manifesto é subscrito por ministros eméritos do STF, juristas, docentes, intelectuais, empresários, banqueiros, personalidades, artistas, advogados, jornalistas e ativistas sociais.
A Carta poderá ser assinada por qualquer cidadão que comungue das ideias e ideais naquele documento expressados.
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