Auditores fiscais, contadores, parlamentares e sociedade civil organizada lançaram na noite de ontem uma campanha que promete pautar debates nas três esferas públicas catarinenses. Intitulada “Conselheiro Cidadão - Por um Tribunal de Contas da sociedade catarinense”, a campanha quer garantir a participação popular no preenchimento das vagas no TCE e impedir o perfil político dos conselheiros que julgam todos os atos administrativos do governo do Estado, das prefeituras e Câmaras de Vereadores. Dos atuais sete conselheiros, seis foram políticos, cinco deles ex-deputados estaduais.
O EIXO DA CAMPANHA
A sociedade brasileira repudia a utilização do dinheiro público para fins privados e não aceita, mesmo pagando tantos tributos, receber serviços públicos de baixa qualidade, discussão essa da tal se omitem os tribunais de contas, responsáveis pelo controle dos gastos públicos.
Mesmo com tamanha importância, a escolha dos conselheiros dos tribunais de contas vem sendo determinada por meros critérios de política partidária e acomodação das relações de poder, algo inaceitável no estágio em que se encontra nossa sociedade. Entre outros, a Campanha desde já assume a defesa dos seguintes pontos:
rejeição a qualquer tentativa de utilizarem-se as vagas de Conselheiro do TCE/SC como mera figura de troca em acordos político-partidários, em geral conduzidos nos palácios, sem qualquer diálogo social;
impossibilidade de escolha de político com mandato para o cargo de Conselheiro, pois isso significa um desrespeito ao mandato conferido pelos cidadãos, que o escolheram para aquele determinado cargo eletivo.
Nesse contexto, a Campanha “Conselheiro Cidadão - Por um Tribunal de Contas da sociedade catarinense”, destina-se a agregar forças em torno de uma pauta comum, capaz de conscientizar as pessoas sobre o tema e, também, propor medidas que possam tornar o TCE de Santa Catarina mais efetivo e aberto ao diálogo com a população organizada.
A campanha tem o apoio de 70 entidades e é reforçada pelo Projeto de Lei 16/2014 da Assembleia, protocolado no dia 28 pelos deputados Amauri Soares (PSOL) e Dirceu Dresch (PT). A proposta prevê que os novos candidatos a não poderão ter “filiação político-partidária, tampouco ter exercido qualquer cargo próprio de agente político, eletivo ou não nos três anos que antecedem a data de abertura das inscrições as vagas”. Por ser uma pauta aberta e um convite à participação em uma ação cidadã e coletiva, as propostas não se esgotam no que foi dito acima. Todas as idéias serão recepcionadas pela Campanha e submetidas ao debate público.
