Câmara Temática da Previdência debate proposta do Governo nesta quinta-feira
A terceira reunião da Câmara Temática da Previdência, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) está marcada para esta quinta-feira (12), às 18 horas, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). O objetivo do encontro é aprofundar a análise sobre a proposta do Governo para equilibrar gradualmente o déficit.
A previdência do Estado gera um passivo anual estimado em R$ 5,5 bilhões. "Nossa meta é estancar esse rombo para não enfraquecer ainda mais os investimentos públicos", destacou a secretária da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, em reunião realizada na segunda-feira (09). Ela ponderou que 80% do quadro não sofrerá impacto das medidas. "Nossa proposta apresenta uma solução estrutural em longo prazo", finalizou Stela.
Em reunião esta semana, o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, detalhou os itens da proposta. Ele lembrou o esforço do governador Tarso Genro em promover a abertura de diálogo em temas delicados. "Estamos dando encaminhamento para a questão da previdência com toda serenidade que o tema merece. Este é um espaço de diálogo para busca de um caminho para seguirmos sem prejudicar ninguém", afirmou.
Solução gradual
Pela proposta, os servidores são divididos em dois grupos. O primeiro é formado pelos que ingressaram no Estado até a data da edição da nova Lei, que seriam incluídos no Regime Financeiro de Caixa ou Repartição Simples, com aplicação de duas alíquotas Contribuem com 11% todos os servidores que ganham até R$ 3.689,66. Acima disso, a alíquota será 16,5% sobre os valores que excederem aquele teto. Ao Estado caberá sempre uma contribuição de duas vezes a contribuição dos servidores.
O segundo grupo, constituído pelos funcionários que ingressarem após a data de edição da Lei, integrará o Regime de Capitalização, onde os recursos de contribuição tanto dos servidores como do Estado irão para um fundo de previdência, a serem aplicados conforme a legislação Federal. Neste caso, as alíquotas de contribuição serão de 11%, cabendo aos funcionários e ao Estado o mesmo percentual.
"Com este modelo, o chamado déficit previdenciário, diferença entre a receita e a despesa estimada em R$ 5,5 bilhões, e que ainda aumentará no futuro, será amortizada no longo prazo. Ao mesmo tempo, haverá sustentabilidade financeira para o novo grupo de servidores que ingressar, pois os valores arrecadados estarão sendo reservados para os benefícios previdenciários", explica o assessor coordenador da CT, José Reis, que também foi diretor-geral do Departamento de Previdência de Porto Alegre (Previmpa).
Se aprovada, a nova modelagem permitirá uma transição, que será longa, mas equacionará o problema. José Reis observa que outra solução exige vultosos recursos, indisponíveis no Tesouro. Atualmente, seriam necessários R$ 35 bilhões, mais um recolhimento anual de R$ 4 bilhões para a solução imediata. O valor inicial corresponde a, aproximadamente, dois orçamentos anuais do Estado, equivalendo à paralisação total durante dois anos. A outra possibilidade seria um aporte do Governo Federal, da mesma magnitude, não factível no momento.
"O passivo previdenciário tem razões históricas e estruturais que não podem ser cobradas apenas de uma geração. Um passado onde não existia contribuição e muito menos reservas para o futuro. Esse passado, de mais de 50 anos, não pode ser cobrado de uma vez só, mas precisa ser enfrentado de forma gradual", conclui Reis.
