Nesta terça-feira, 13, o Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas CEAPE TCE-RS e as associações que compõem o Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida estiveram presentes na retomada dos trabalhos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), conhecido como conselhão, às 14 horas, no Palácio Piratini. Os integrantes do Núcleo repassaram aos membros do Conselho uma síntese do trabalho desenvolvido pelo Auditor da Fazenda, João Pedro Casarotto, que aponta ilegalidades na Lei 9.496/97, a principal é a prática de “Anatocismo”, cobrança de “juro sobre juro” declarada ilegal pela súmula 121 do Supremo Tribunal Federal - STF. Os juros de 6% aliados à variação do IGP-DI renderam à União mais do que qualquer aplicação no mercado financeiro. Enquanto a inflação (1999/2010) foi de 119,16/%, a cobrança da dívida rendeu 517,76%. Ainda, todos os valores pagos, só no ano de 2011 foram mais de R$ 2 bilhões, são canalizados para o pagamento da dívida da União. No ano anterior o montante foi de R$ 1.939.000.000,00 por dia, total de R$ 708 bi /ano – 45% de todos os seus gastos.
As Entidades que assinaram o documento e que compõem o Núcleo:
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE, Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul - AFISVEC, Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFISCO-RS, Associação dos Servidores da UFRGS - ASSUFRGS, Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul - ASTC, Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia do Rio Grande do Sul - UGEIRM, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora - INTERSINDICAL, CEDS, 39° Núcleo do CEPERS/Sindicato – Porto Alegre, 4° Núcleo do CEPERS/Sindicato– Cachoeira do Sul, 15° Núcleo do CEPERS/SINDICATO – Erechim.
Conheça a síntese do trabalho apurado pelo Auditor da Fazenda, João Pedro Casarotto: http://ceapetce.com.br/medias/docs/
Fonte: Assessoria de Imprensa CEAPE TCERS
