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Auditoria Cidadã da Dívida é recebida em audiência na Assembleia Legislativa do Estado

Escrito por Ceape TCE/RS14 de Mar de 2014 às 17:01
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Nesta quinta-feira, 13, a Coordenadora Nacional do Movimento, Maria Lúcia Fattorelli, acompanhada do Presidente do Centro de Auditores, Josué Martins, do coordenador do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, Cristiano Moreira, do Diretor Jurídico do Núcleo e Presidente da FENASTC, Amauri Perusso participou de reunião com o Superintendente Geral da Assembleia Legislativa, Artur Souto, na oportunidade representando o Presidente da ALERGS. 

Os dirigentes apresentaram ao Superintendente preocupação em relação às negociações que vêm sendo travadas no Senado em torno do PLC 99, que trata de autorizar a renegociação das dívidas contratuais de Estados e Municípios com a União.

Uma das emendas propõe a realização de Auditoria sobre essas dívidas. Segundo a auditora Maria Lúcia, na verdade, seria necessário "uma auditoria completa da dívida, que implica voltar à origem do que foi refinanciado, para saber o que compunha a dívida. Mas seria preciso mais: a participação cidadã no processo.”

Josué Martins avaliou como extremamente produtivo o Encontro, onde “se deu início a conversações entre o Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã e o Legislativo Gaúcho para o estabelecimento de parceria no intuito de popularizar e ampliar o debate sobre o problema da Dívida Pública no Estado do RS.”

Amauri Perusso lembrou a possibilidade de o Legislativo Estadual ingressar como amicus curiae (parte interessada) na ação movida pela OAB/RS que pretende rever os termos do contrato em vigor com a União.

   

 

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