Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os conselhos tutelares enfrentam problemas graves de pessoal e estrutura para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Pesquisa em 475 municípios revela falta de equipamentos, salas reservadas para atendimento, veículos próprio e pessoal administrativo, entre outros.

Para 49,5% dos conselhos que responderam ao questionário, a estrutura precária é a maior dificuldade para lidar com as denúncias de negligência ou maus-tratos contra menores de idade. Há carência de salas de atendimento reservadas (onde vítimas possam descrever de forma discreta eventuais situações de abuso, por exemplo) em 42%, e em 23% não há veículo próprio para ocorrências e transportar crianças e adolescentes. Dos que têm veículo, metade precisa compartilhá- lo com outros órgãos.

Além disso, 49% dos conselhos não contam com o sistema informatizado que registra quando um estudante deixa de frequentar a escola – ferramenta importante contra a evasão escolar ao tornar o processo de comunicação ágil e permitir cruzamento de dados.

– Muitas vezes, não há espaço adequado para ouvir as queixas de quem é atendido – confirma o presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do RS, Rodrigo Reis.

Os municípios têm responsabilidade na manutenção, mas deixam de aproveitar recursos do governo federal, segundo Reis.

– De 525 conselhos no Estado, 106 receberam kits de equipamentos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos que podem ser pedidos por emenda parlamentar. Mas, neste ano, só 25 devem receber esse recurso. Os deputados federais não dão prioridade a isso – lamenta o conselheiro.

O coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Giovani Cherini (PDT), informa que apresentou 10 emendas este ano e outras 10 no ano passado para repasssar os kits estimados em R$ 60 mil cada um (com carro, geladeira, cinco computadores, impressora e bebedouro), mas admite que colegas podem desconhecer essa possibilidade.

– A tradição é apresentar emendas para máquinas agrícolas, asfalto, essas coisas que os prefeitos costumam pedir. Talvez muitos não saibam que podem pedir os kits – avalia Cherini.

FALHAS DIVERSAS

-A escassez de pessoal administrativo também é um problema: oito em cada 10 entrevistados disseram não dispor de equipe de apoio para ajudar a organizar o trabalho.

-O coordenador-geral da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Márcio Espindola, afirma que as prefeituras não têm como arcar com todos os custos de manutenção do serviço e propõe que deveria ser repartido entre municípios, Estados e União.

A Além disso, diz a Famurs, a lei do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não permite o uso do dinheiro para custeio de conselhos, o que é mais um entrave.

O diagnóstico, apresentado na tarde de ontem, tem como objetivo balizar futuras fiscalizações do TCE sobre os conselhos tutelares. Em 2012, esses órgãos passaram a ser considerados formalmente parte da administração pública e, como consequência, alvo de monitoramento por parte dos Tribunais de Contas.