Defensores da inclusão do meio acadêmico na discussão sobre a Dívida Pública do Estado, os dirigentes do Centro de Auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (Ceape TCE-RS) prestigiaram a audiência pública realizada nessa quarta-feira (15), em Novo Hamburgo, que discutiu o tema com estudantes universitários da Feevale. Além do presidente e do vice-presidente do Ceape TCE-RS, Amauri Perusso e Ricardo Freitas, prestigiaram o evento, promovido pela Comissão Especial para Analisar a Dívida do Estado com a União, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) e o economista Darcy Francisco dos Santos, entre outras autoridades.
Desde 1998, o Rio Grande de Sul destina 13% de sua receita líquida para o pagamento de dívidas com a União. Isso significa R$ 2,7 bilhões ao ano, um volume de recursos três vezes superior ao que o Estado investe em obras e melhorias. “É a maior dívida pública dos estados brasileiros em relação ao seu volume de receita”, afirmou Feltes. Segundo o presidente da Comissão, é preciso saber o que isso significa no cotidiano da vida dos gaúchos: investimentos abaixo do mínimo necessário em educação e saúde e contratação de novos empréstimos. “O Rio Grande do Sul está garroteado”, lamenta.
Feltes defende um novo contrato com a União, com a troca do indexador. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, enquanto a maioria dos contratos é regida pelo IPCA. De 1999 a 2011, o IGPDI cresceu 216,34%, enquanto o IPCA foi de 133,42%. Segundo o presidente da Comissão, o Governo Federal tem acenado com a possibilidade de negociar a dívida que hoje gira em torno de R$ 40 bilhões. “Hoje, cada gauchinho nasce devendo quase R$ 5 mil por mês.”
O presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas/RS, Amauri Perusso, fez um paralelo da situação gaúcha com a crise em países como Grécia e Espanha. “Vivemos a financeirização do mundo. Estamos vendo o drama da destruição da qualidade de vida conquistada nas últimas décadas na Europa. E o Brasil tem traços significativos que também nos levam nessa direção”, aponta. Ele revela que até agora o Rio Grande do Sul só pagou os juros da dívida com a União. Perusso defende um novo contrato, pois nesse momento é necessário que os estados possam fazer investimentos públicos para que o país não caia em recessão.
Segundo um estudo realizado pelo TCE/RS, com a poio da Secretaria Estadual da Fazenda, apresentado pelo auditor público externo João Batista Soligo Soares, o contrato com a União é prejudicial para as finanças do estado. O total da dívida seria de R$ 9,5 bilhões sem juros ou reajustes. O trabalho aponta que é necessário negociar a dívida com a União, pois ela é paga “com enormes sacrifícios da sociedade gaúcha”, que vê o estado amargar com uma infraestrutura defasada e sucateada.
A Comissão acatou a criação de um abaixo-assinado para ser divulgado na Internet sobre a dívida, a ser encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, sugerida pelo representante do Grupo Editorial Sinos, Miguel Schmitz.
Também participaram da audiência pública o diretor de relações institucionais da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Marco Kirsch, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Ivete Dieter, o representante do Sindifisco e Afisvec, Milton Caletti, o presidente da OAB de Novo Hamburgo, Pedro Gilberto Brand, e o representante da Famurs, Júlio Dorneles.
Fonte: Assembleia Legislativa RS
Assessoria de Imprensa - CEAPE/TCE-RS
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