A reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20, repercutirá, caso aprovada no Congresso, na administração pública direta e indireta de todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para promover o debate sobre o tema em Novo Hamburgo, a Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) propôs a realização de audiência pública híbrida na próxima terça-feira, 20, a partir das 19h. A sugestão de trazer o assunto à Casa Legislativa hamburguense é da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
Audiência pública híbrida discutirá impactos da reforma administrativa trazidos pela PEC 32
A participação da comunidade poderá ocorrer presencialmente na sede da Câmara, por meio do envio de questionamentos prévios por e-mail (comissões@camaranhs.rs.gov.br) ou pelo chat do canal da TV CâmaraNH no YouTube simultanemente à transmissão. A plateia presente ao Plenário será restrita devido aos protocolos exigidos durante a pandemia.

Participantes

Entre os debatedores, estão o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Filipe Costa Leiria, atual presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública; e Marco Aurélio Velleda, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual (Sindjus). A mediação ficará a cargo do vereador Enio Brizola (PT), presidente da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência.

Alterações da proposta

Entre as mudanças propostas na PEC nº 32, está o fim da estabilidade no serviço público, ficando restrita a carreiras típicas de Estado, definidas em uma lei complementar futura. Ao todo, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação. A PEC trata ainda de regras transitórias e prevê a eventual atuação dos entes federativos na regulamentação.

Cofin

Além de Brizola, integram a Cofin o secretário Gerson Peteffi (MDB) e o relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB). No mês de maio, o colegiado foi autor de requerimento, assim como a Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município, para a realização de audiência pública para debater o Marco Legal do Saneamento Básico.