O presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, participou nesta quarta-feira (13/12) de Seminário/Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RS para tratar da Educação em Direitos Humanos para a Construção da Democracia Substantiva. A proposição e a presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) é da deputada Laura Sito (PT) e o evento marcou o encerramento das atividades de 2023 da Comissão, com objetivo de fazer um resgate das principais demandas acompanhadas pela comissão neste ano.
O seminário, cujo objetivo foi discutir o papel da educação em direitos humanos no cenário de reconstrução da democracia brasileira, trouxe, também, as dimensões de gênero, étnico-racial, de orientação sexual e da condição de deficiência para o centro desta discussão. A atividade contou com a participação da advogada e jurista Soraia Mendes e da advogada Cristiane Johann (Adpergs e AMPPD), além de representantes de movimentos LGBTQI+, da luta anticapacitista, do movimento negro, movimento feminista, movimento indigenista e outras instituições ligadas à defesa dos direitos humanos.
O presidente do CEAPE destacou que hoje a disputa que está travada no ambiente da educação é uma disputa de interesses econômicos, com grandes grupos ligados, por exemplo à Fundação Lehmann. E, segundo ele, sim, o Tribunal de Contas tem setores capturáveis por esses interesses, como em qualquer outro ambiente burocrático. “Procuro me posicionar dentro da instituição, não entrando no embate de desqualificar essas vozes, mas de trazê-las para nós, no sentido de perceber que essas pessoas também foram inculturadas numa lógica do espaço da branquitude, do privilégio da branquitude e nosso propósito é reposicionar, mostrar que outra qualidade é possível”, salientou. Filipe reconheceu, porém, que é uma luta muito dura.
“É importante dizer que o capitalismo financeirizado produziu lógicas de socialização, de subjetivação muito profundas. Quando vamos analisar temas que aparentemente não têm ligação com Direitos Humanos - Securitização de Recebíveis, por exemplo, um tema super econômico -, lá fundo vai estar a educação, a disputa de currículos como uma mercadoria e um intermediário que vai ‘faturar’, em uma relação de mercantilização”, apontou. O presidente do CEAPE ressalta que é muito importante ter presente que nesse processo há uma lógica eficiente, porque consegue criar um distanciamento entre o efeito de vitimizar e os algozes, colocando camadas de racionalidade. “Mas a realidade se impõe: eu particularmente não consigo entender como sucessivas prestações de contas de governadores e prefeitos conseguem ser aprovadas sem dar respostas a questões de Direitos Humanos, de Educação, reconhecendo pessoas e retirando aquela ideia do sujeito universal, sempre mobilizado para eliminar o outro”, questionou, acrescentando que o sujeito universal é mecanismo eficiente para não dar rosto, não dar voz... “e a gente sabe quem se beneficia disso”, finalizou.
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