A situação contábil e atuarial do Fundo Previdenciário (Fundoprev/Civil) dos servidores estaduais e do Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (Fundoprev/militar) foi debatida nesta quinta-feira (15/9), em Audiência Pública realizada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS. Presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), a audiência ocorreu no Espaço da Convergência da AL, na Capital, e contou com a presença do presidente do IPERGS, José Parode.
Ao abrir a sessão, Santini salientou que um dos focos da audiência, seriam os projetos de lei encaminhados pelo Executivo, em regime de urgência, para suplementar as alíquotas dos fundos, tendo presente o déficit atuarial, registrado em 31/12/2015. Após a exposição de José Parode, que buscou explicitar as razões do déficit e, portanto, de necessidade da referida suplementação, o deputado Luiz Fernando Mainard (PT) fez seus questionamentos sobre o tema. Após, o Presidente da sessão abriu para intervenções dos representantes das entidades associativas, que compareceram em grande número.

O vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Ricardo Silva de Freitas, lembrou que na época da criação do Fundoprev já havia a ideia de estabelecimento de um plano de previdência complementar. "Os trabalhadores conseguiram barrar este plano e conquistaram o Fundo. Com a cautela necessária, que passa pela aprovação dos Projetos de Suplementação encaminhados pelo Governo, o fundo mostrar-se-á sólido o suficiente para garantir os benefícios dos servidores por ele abrangidos. Tudo isso mostra a desnecessidade da aprovação da Alíquota Complementar que é de obrigação do Estado.”

O Deputado Ronaldo Santini anunciou que irá encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para "blindar" o fundo, ou seja, garantir a existência do Fundo Previdenciário (Fundoprev) na Constituição Estadual para que no futuro, ele não seja substituído por um fundo complementar.

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