Os órgãos de fiscalização e controle de todo o país deverão fiscalizar e acompanhar o fornecimento de alimentação escolar.

Esta é recomendação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, organismo que congrega os Tribunais de Contas brasileiros.
Enviada às Cortes, a primeira nota técnica de 2022 ressalta a importância da merenda com qualidade nutricional para os estudantes da educação básica e indica medidas para assegurar a sua oferta regular durante todo o período.

A iniciativa do Instituto Rui Barbosa é baseada em estatísticas preocupantes.

Cerca de 23% dos órgãos executores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Estados e municípios, não utilizaram os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a alimentação escolar durante a pandemia.

Além disso, mais de 30% dos alunos não receberam nenhum tipo de ajuda para se alimentar e 21% afirmaram ter recebido mantimentos uma única vez em 15 meses de crise sanitária.