Às vésperas da adesão ao regime de recuperação fiscal, o governo de Eduardo Leite convidou os deputados para reunião virtual hoje, às 14h. Em pauta, a mensagem de final de ano e, embora não esteja escrito na mensagem encaminhada aos parlamentares, o aviso de que serão convocados para sessões extraordinárias em janeiro.
Na terça-feira, será a vez da reunião virtual com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. Leite entrará por vídeo. A todos, o governo vai comunicar a adesão ao regime de recuperação fiscal na própria terça-feira, com vigência a partir de 28 de janeiro de 2022.
É a partir dessa data que passam a valer as restrições impostas pelo acordo com o governo federal, entre as quais estão aumentos reais de salários e criação de novos cargos. Durante a vigência do regime de recuperação fiscal, só está autorizada a revisão anual, que deve ser dada a todas as categorias.
Em 2022, Leite vai propor essa revisão, que não foi dada nos quatro anos do governo de José Ivo Sartori nem nos três de sua gestão. Embora o governador não fale em índices, o mais provável é que o reajuste seja de 5,53%, o que equivale a pouco mais de 10% da defasagem acumulada em sete anos e é pouco mais de metade do INPC de 2022.
Por que 5,53%? Porque esse foi o índice negociado para a correção do salário mínimo regional e para os professores que não teriam reajuste com o projeto original, de adequação do plano de carreira ao novo piso nacional do magistério. Aprovado na última sessão do ano, projeto já foi sancionado por Leite e os professores receberão o reajuste, que vai de 5,3% a 32%, na folha de janeiro.
Na pauta da convocação extraordinária, estarão o plano de carreira do Tribunal de Contas e projetos que tratam das carreiras dos praças da Brigada Militar, do Detran e da Ospa.
O governo gaúcho precisa encaminhar o pedido de adesão ao regime até 30 de dezembro para poder utilizar os indicadores de 2020. Como em 2021 entraram recursos extraordinários, o Estado não se enquadraria nas exigências para pleitear o acordo.
Se as contas estão equilibradas, por que aderir a um regime que tira autonomia dos próximos governadores? Leite cita dois motivos principais. Primeiro, 2021 foi um ano atípico, com crescimento da arrecadação pela inflação e com receitas extraordinárias das privatizações. Segundo, se não assinar, o Estado terá de quitar os atrasados da dívida, que não está sendo paga graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
