Publicação do jornal Zero Hora (Por Gabriel Jacobsen)
Deputados estaduais de esquerda, de direita e de centro se uniram para suspender o pagamento de auxílio-saúde para integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Quatro projetos para barrar o pagamento extra foram aprovados por unanimidade, ontem, e entram em vigor nos próximos dias, assim que forem promulgados.
O auxílio prevê o reembolso em dinheiro para funcionários desses órgãos que optarem por contratar um plano de saúde privado. "Privilégio" foi o termo mais comum usado pelos deputados.
- Se isso não é privilégio, não entendo o que se chama privilégio - disse Zilá Breitenbach (PSDB).
O auxílio-saúde foi criado no Rio Grande do Sul com base em resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo já afirmou o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a Corte gaúcha tinha o dever de regulamentar o benefício e não poderia descumprir a decisão do CNJ. Pela regulamentação feita pelo TJ, o pagamento extra pode chegar a 7% do total do subsídio dos juízes e desembargadores, da ativa e aposentados. Assim, um magistrado que receba subsídio de R$ 30.471,11, por exemplo, poderá ter reembolso mensal de até R$ 2.132.
Reação
A Associação dos Juízes do RS (Ajuris), com associações do Ministério Público (MP) e dos defensores públicos, entregou ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, representação requerendo que o MP proponha ação de inconstitucionalidade em relação à decisão da Assembleia.
"É preciso indagar aos deputados se almejam que a magistratura do RS seja a única do país sem o auxílio-saúde, uma vez que todos os demais poderes judiciários já implantaram a gratificação amparados pelo CNJ", afirmou o presidente da Ajuris, Orlando Faccini Neto, em nota.
Publicação do Jornal Correio do Povo (Por Flávia Simões)
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, os três decretos legislativos que sustam o pagamento de auxílio saúde a membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Em março, os órgãos instituíram um auxílio suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores. Agora, os órgãos poderão recorrer ao Judiciário para contestar a decisão.
O estabelecimento do auxílio foi aprovado diretamente no TJ, sem passar pelo Parlamento e dá o direito dos magistrados, servidores ativos ou inativos e pensionistas dos órgãos do judiciário, terem ressarcidos os seus gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico. Atualmente, os servidores podem se associar ao IPE, plano de saúde gerido pelo Estado. No plenário, a aprovação foi por unanimidade. Na tribuna, os deputados fizeram duras críticas ao auxílio, às manifestações afirmavam que se tratava de um privilégio e relembravam a ausência de discussão dentro do Parlamento, por parte do Judiciário. A movimentação dentro da Casa para barrar os pagamentos surgiu na Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. “Não existe contorcionismo moral que justifique”, apontou Giuseppe Riesgo (Novo), membro do grupo. Em sua fala, Pedro Pereira (PSDB) pediu que os deputados “aprovassem, com 55 votos favoráveis, para terminar com essa cobrança absurda, ilegal e imoral”.
Relator dos decretos, Sérgio Turra (PP) apontou uma intenção, por parte dos órgãos, de tentar “passar por cima” do Legislativo. Fábio Ostermann reforçou o argumento de Turra, afirmando que “alguns poderes fazem de conta que as decisões tomadas aqui (Assembleia) só servem quando lhe convém”.
