Assembleia Geral conjunta do CEAPE e ASTC delibera sobre proposta de plano de carreira

As entidades representativas dos servidores ativos do TCE/RS, CEAPE e ASTC, reuniram ontem (03/09) seus associados para definirem diretrizes de negociação do Plano de Cargos e Salários a ser tratado com a Direção do TCE.

Cerca de 225 associados de ambas entidades discutiram por mais de 2h as principais questões que devem estruturar a nova carreira, tendo definido que a mesma deve ter uma estrutura linear, com 11 níveis (ou letras), a serem percorridos em 21 anos, sendo um parâmetro inicial para negociação a evolução percentual de 10% da letra A para a B e de 3% nas demais, com uma previsão de incorporação da GACE ao básico na proporção de 10% ao ano, sendo o enquadramento na nova carreira efetuado conforme o tempo de serviço no cargo.

Conclui-se também pela necessidade de partir de um básico já acrescido de 7,5% sobre os valores finais de 2014, tendo presente que a nova matriz deve vigorar a partir de 2015.

A discussão das prerrogativas e garantias para exercício da auditoria deve ser remetida o mesmo momento, mas em projeto de lei apartado do PCS.

Para negociação com a Casa ficaram definidos os seguintes pontos em ordem de prioridade: estrutura da carreira em 21 anos, incorporação da GACE e enquadramento pelo tempo de serviço no cargo.

Entendeu-se que com uma estrutura de carreira a ser percorrida em 21 anos é possível gestar uma política de formação e aperfeiçoamento profissional condizente com o tempo médio de permanência do atual perfil dos colegas em atividade no TCE e com a necessidade dos trabalhos de controle externo do Órgão.

Incorporar a GACE ao básico significa reconhecer o seu caráter remuneratório e garantir a permanência definitiva desta parcela na remuneração dos servidores do TCE.

Por fim, o enquadramento por tempo de serviço no cargo foi uma diretriz que atende aos colegas aposentados e aos que já detém mais tempo de serviço no TCE. Como forma de compensar esse diferencial em relação aos colegas mais novos e diminuir as disparidades internas optou-se por conceder um incremento de 10% da letra A para B e 3% nas demais.

A Casa estima que até 17/09 terá efetuado os cálculos da repercussão financeira da proposta aprovada na Assembleia, momento em que teremos os dados para negociarmos os termos do projeto a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado.

As entidades trabalham para mandar ainda neste ano o projeto de PCS para discussão na ALERGS.

A EXPERIÊNCIA ANTERIOR NOS DEMONSTRA QUE TEMOS DUAS ETAPAS IMPORTANTES A CUMPRIR: A INTERNA, DE FORMATAÇÃO DO PLANO E APRESENTAÇÃO DO PROJETO NA ALERGS E A EXTERNA, DE DEFESA DO PLANO NA SOCIEDADE E NO LEGISLATIVO.

MANTENHA-SE ATENTO E MOBILIZADO!