No final da tarde de terça-feira (24/10), os associados do Ceape – Sindicato decidiram, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Entidade a ajuizar ação para buscar a inclusão da GACE na base de cálculo das vantagens temporais.

O Dr. Rodrigo Zimmermann, assessor jurídico da entidade, esteve presente na Assembleia, para esclarecer as principais dúvidas em relação ao assunto. O advogado afirmou que o “remédio” jurídico mais adequado para a conquista do benefício seria uma ação judicial coletiva, mais especificamente, uma Ação Civil Pública, em nome do Sindicato, pleiteando o direito para toda a categoria.

O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, abordou, previamente, as questões relativas à Contribuição Sindical e ao Projeto de Lei referente à reposição de 5,58%. Após, seguiu-se a discussão prevista na ordem do dia, restando deliberada a autorização para ingresso da ação judicial, ficando com o Sindicato a decisão sobre o melhor momento do ingresso.

Concomitante à confecção da peça judicial, a direção da entidade visitará os gabinetes dos conselheiros e conselheiros substitutos para tratar sobre o tema.