Com o objetivo de viabilizar novo processo na indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), a Associação dos Servidores (ASTC) e o Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape) do TCE/RS reuniram os servidores e aprovaram ontem, 15,  em assembleia geral  extraordinária , o encaminhamento de projeto de resolução à Assembleia Legislativa. O documento garante que qualquer cidadão, desde que preencha os requisitos determinados pela Constituição Federal, possa ser  escolhido pelo Parlamento para  ocupar o cargo de conselheiro .  A intenção é qualificar cada vez mais o Conselho de Contas, buscando maior equilíbrio entre a composição técnica e política do órgão julgador.

A presidenta da ASTC/RS, Lígia Zamin, e o Presidente do Ceape/TCE-RS, Ricardo Silva de Freitas, informaram que a minuta do projeto será redigida em parceria com  diversas entidades de servidores públicos do Estado, entidades de classe, bem como com outras entidades de diferentes órgãos e poderes.  "Em uma semana, já deve ser possível fazer a apresentação da proposta, em ato conjunto, ao presidente da Assembleia, Giovani Cherini", adiantaram.

No próximo dia 10 o Conselheiro Porfírio Peixoto completa 70 anos e se aposentará compulsoriamente, abrindo nova vaga. Os servidores querem se antecipar ao processo e apresentar uma forma mais democrática no  trâmite de escolha.

Na assembleia geral, as entidades também conseguiram a autorização para integrar o questionamento na Justiça contra os mandados de segurança obtidos por alguns servidores do TCE que questionaram a decisão do presidente do tribunal, João Osório, de cortar em 50% as funções gratificadas (FGs) que não haviam sido extintas.