Todas as matérias constantes da pauta, prévia e adequadamente publicada, e que agora serão objeto de negociações com a Presidência do TCE/RS.
No dia 25/04, as Entidades reuniram-se com o Conselheiro Cesar Miola, Vice-Presidente no exercício da Presidência, juntamente com toda sua assessoria, para apresentar-lhe o resultado da AGE; ao mesmo tempo, as Entidades aguardavam agenda com o Presidente do TCE, Cons. João Osório que, mesmo em férias, no dia 26/04, terça-feira, surpreendeu as Diretorias das Entidades com honrosa visita para conhecer a nova sede da ASTC. Na oportunidade, o Conselheiro Presidente conheceu a nova sede administrativa da ASTC e, após, na sede do CEAPE, recebeu das Diretorias das Entidades o documento contendo as reivindicações salariais e políticas dos servidores, para o ano de 2011.
A íntegra das Resoluções aprovadas, com as devidas justificativas, segue em anexo. Importante ressaltar, no entanto, os principais eixos reivindicatórios:
1 - PAUTA ECONÔMICA
1.1 - Recomposição Salarial;
1.2 - Pagamento do Resíduo da URV e Princípio da Discussão do Pagamento dos Juros e Correção Monetária;
1.3 - Auxílio Alimentação: inclusão da Gratificação de Apoio ao controle Externo - GACE na base de cálculo;
1.4 - Auxílio Creche: envio do projeto de lei à Assembléia Legislativa, garantindo a recomposição do valor e da fórmula que define o parâmetro salarial de quem tem direito ao auxílio creche;
1.5 – Inclusão da GACE na base de cálculo sobre a qual incide a mensalidade das entidades:
2 - PAUTA POLÍTICA INSTITUCIONAL
Foram votadas as diretrizes para a ação das entidades acerca da escolha de 03 Conselheiros previstas para o ano de 2011, bem como delineadas ações específicas para cada uma das vagas a serem abertas.
Destacamos as ações voltadas a pirmeira vaga, a ser aberta no dia 25 de maio, com a anunciada aposentadoria voluntária do Conselheiro Hélio Saul Mileski:
a- Reconhecer como consigna da categoria AUDITOR É QUEM FAZ AUDITORIA.
b- Defender, em todos os momentos, que esta vaga pertence aos Auditores Públicos Externos.
c- Autorizar as direções das Entidades para apresentar recurso administrativo contra a reserva de acesso dos Substitutos de Conselheiros ao cargo de Conselheiro, matéria da Resolução TCE/RS 874/2010, na vaga reservada constitucionalmente aos Auditores, defendendo que seja garantida a formação da lista a ser enviada ao Governador, dentre os Auditores Públicos Externos.
d- Recomendação para que as Direções das entidades providenciem apoio técnico de profissionais do Direito com reconhecimento público de saberes em matérias constitucional e administrativa, para sustentar as proposições defendidas pelos Auditores Públicos.
As Entidades de Representação estão ultimando as ações para a apresentação do Recurso Administrativo junto ao Pleno do TCE. Na visita que fez ao CEAPE/TCE-RS e a ASTC, o presidente João Osório garantiu que estará presente quando da entrega do recurso. Pretendemos fazer uma grande manifestação envolvendo os servidores da Casa, para reafirmamos nossa disposição em conquistar a vaga para os Auditores Públicos Externos. Desde já, contamos com a particiapação de todos.
Com relação às demais vagas;
- 09 de julho, com a aposentadoria compulsória do Conselheiro João Osório:
Os Servidores declaram compromisso de, através do diálogo com o Governo e com apoio da sociedade, buscar garantir a indicação de um técnico para esta vaga; produzir constrangimento político para assegurar o cumprimento das promessas de campanha que evidenciaram características técnicas do indicado.
- 05 de agosto, com a aposentadoria compulsória do Conselheiro Victor Faccioni:
Os Servidores do Tribunal de Contas mantêm a defesa de que o Parlamento regulamente o Processo de Escolha nos termos da sugestão levada ao Presidente da ALRS, no dia 08/03/2010 - com continuidade de conversações com os Deputados, visando assegurar o cumprimento da Constituição Federal.
TODOS VEMOS O CAMINHO LONGO.
PARA VENCÊ-LO, BASTA PERCORRÊ-LO.
Fotos do Evento
