A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado que reajusta em 6% a remuneração dos funcionários públicos estaduais. A revisão geral contempla servidores de todos os poderes e órgãos autônomos, além de inativos e pensionistas. Membros de poderes, como juízes e procuradores, e agentes políticos não estão incluídos.
O texto prevê o pagamento retroativo de 1% a contar de janeiro e outros 5% desde abril. O custo aos cofres públicos será de R$ 1,2 bilhão neste ano e de R$ 1,5 bilhão anual a partir de 2023. Encaminhada no final de março à Assembleia, a proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis e dois contrários, da bancada do Novo. Cinco parlamentares não votaram.
No plenário, deputados de oposição reclamaram do percentual oferecido pelo Palácio Piratini, alegando que o índice deveria ser maior. Nas galerias, servidores protestaram, portando cartazes com pedido de reajuste de ao menos 10,06%, equivalente à inflação do ano passado, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A oposição chegou a apresentar emendas para ampliar o percentual, mas não foram votadas, já que o líder do governo, Frederico Antunes (PP), protocolou requerimento para que fosse apreciado apenas o texto principal. A solicitação foi aprovada por 31 votos a 16.
Crítica
Líder do PT, maior bancada da oposição, Pepe Vargas ressaltou que a maior parte dos servidores está há mais de sete anos com o salário congelado, sem receber correções inflacionárias.
- Isso significa que os servidores tiveram perda salarial de 57% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A lei eleitoral prevê que poderia ser dada a inflação do último período, de 10,06% - explicou.
Em contraponto, Frederico defendeu a proposta e disse que a tentativa de ampliar o percentual via emenda de deputados é "profunda demagogia":
- Não teve revisão geral nos últimos 17 anos no Estado. E a iniciativa parlamentar para criação de despesa não tem abrigo legal.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior. Após a sanção, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, as autarquias e as fundações estaduais terão 30 dias para publicar as novas tabelas de remunerações dos seus servidores.
O projeto de lei complementar que faz ajustes na lei do teto de gastos estadual, cuja aprovação é necessária para o andamento do regime de recuperação fiscal (RRF), não foi votado ontem pela Assembleia Legislativa.
O texto estava na ordem do dia, mas, no momento em que seria apreciado, os deputados retiraram o quórum e encerraram a sessão. Isso ocorreu por iniciativa do governo, que temia derrota em plenário. Mais cedo, na reunião entre os líderes de bancada, a proposta foi colocada em oitavo lugar na ordem de votações, indicativo de que poderia ter a apreciação adiada.
Agora, o governo tem ao menos mais uma semana para convencer os deputados a aprovarem a proposta, que não teve o regime de urgência retirado. São necessários ao menos 28 votos a favor entre os 55 deputados.
Embora a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF já tenha sido aprovada, o plano ainda precisa ser homologado pelo governo federal. Para isso, é preciso ajustar o teto de gastos estadual. O projeto de lei coloca os investimentos sob o teto por nove anos (em vez dos quatro atuais) e exclui da regra emendas parlamentares e recursos da União.
Diante da necessidade de aprovação do projeto, políticos e entidades que são contrários ao acordo com a União se mobilizaram para impedir o andamento do texto, na tentativa de inviabilizar a conclusão dos trâmites burocráticos do regime de recuperação fiscal. Convocada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil com apoio da Associação dos Juízes do RS, a mobilização colocou lado a lado sindicatos e partidos de esquerda, que historicamente questionam o pagamento da dívida, e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como os pré-candidatos a governador Luis Carlos Heinze (PP) e Onyx Lorenzoni (PL).
Caso o plano apresentado pelo Estado não seja homologado, a permanência nesse regime deve ser inviabilizada e o RS terá de voltar a pagar a dívida integralmente. A parcela anual é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
