Em estudo elaborado pelo auditor-fiscal do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto, o especialista defende que é inadiável a sustação do movimento financeiro que vem ocorrendo em todo o Brasil e que visa ao aumento do endividamento dos Estados e Municípios, via emissão de títulos da dívida pública denominados de debêntures.
De acordo com o estudo, a emissão desses títulos está sendo viabilizada pela reativação de antigas e a criação de novas pretensas sociedades de economia mista – regidas pela Lei das Sociedades por Ações (Lei Federal no 6.404/76) – que objetivam a gestão de ativos estatais.
O estudo aplica-se às empresas congêneres Estaduais e Municipais, porém, por ser o campo de análise muito amplo, este estudo restringe-se ao caso do Município de Porto Alegre – capital do Estado do Rio Grande do Sul – que em 30 de dezembro de 2015, editou a Lei ordinária nº 11.991, que autoriza o Executivo a criar uma destas pretensas sociedades de economia mista, a Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. – Investe POA.
