Jornal do Comércio
Opinião | Pág. 4
12/11/2012 03:11:42

Federalismo, sim. Extorsão, não!

Amauri Perusso

Servidores dos Tribunais de Contas discutem os acontecimentos da dívida da Grécia, Espanha, Portugal, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Quando da federalização das dívidas dos estados e municípios, em 1998, os contratos de adesão continham juros reais de 6%.

Sim, caro leitor, instituído um indexador – maior do que a inflação – IGP-DI/FGV, variação de 216,34% entre 1999 e 2011, contra 133,42% do IPCA/IBGE - os juros são mais do que reais. Pergunte-se: é razoável a cobrança de juros entre entes federativos? O que é juro, senão a realização de lucro sobre capital? Se você já está indignado. Calma, ficará muito mais.

A União está realizando ganhos financeiros ainda maiores. Em 2011, a União despendeu para rolar o montante das dívidas dos estados e municípios R$ 87,42 milhões e arrecadou sob o mesmo argumento R$ 22 bilhões e 838 milhões desses mesmos. Desse montante, o RS entrou com R$ 2,5 bilhões (fonte: relatório de gestão da STN, publicado no sítio TCU). Não pense que a União investiu em infraestrutura ou na área social o que tomou de estados e municípios.

A despesa com a rolagem da dívida pública federal representou nada menos do que R$ 708 bilhões em juros e amortizações, ou 45,05% da despesa pública federal. Vamos tratar sobre isso na sessão solene de abertura do XXII Congresso Anual da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), no dia 14 de novembro, às 16 horas no auditório do TCE/RS, na conferência “A crise na Economia Mundial e o Impacto da Dívida Pública Sobre Países e Povos”, a ser proferida pela auditora fiscal da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli, que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Vamos tratar, também, do modelo de escolha de conselheiros e ministros que está gerando escândalos em todo o Brasil. Se o controle interessa...

Presidente da Fenastc e Ceape