Na sessão plenária dessa terça-feira (10), os parlamentares aprovaram por unanimidade mudanças na legislação relativa à regularização de imóveis ocupados que pertenciam à extinta Cohab/RS. Os legisladores também foram favoráveis à criação de uma Comissão para tratar da dívida pública, alterações relacionadas ao Fundo de Terras do RS, além de incluir o “Efipan” no calendário oficial,  declarar Santa Maria a “Cidade Coração do Rio Grande” e conceder licença a deputado.

O PL 37 2012, do Poder Executivo, modifica a Lei 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Executivo a negociar a liquidação antecipada, com incentivos, dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – Cohab/RS - e introduz alteração nas leis 10.357, de 16 de janeiro de 1995, e 13.017, de 24 de julho de 2008, e dá outras providências.  O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) frisou que milhares de famílias devem ser beneficiadas com a medida.

Dívida do Estado com a União

O RCE 8 2012, do deputado Giovani Feltes (PMDB) e mais 41 deputados, foi aprovado por 38 votos, resultando na criação de uma Comissão Especial para analisar a composição da dívida do Estado do Rio Grande do Sul e discutir e acompanhar a repactuação desta com a União. Feltes fez uma análise da dívida pública, criticou a concentração de recursos por parte da União e afirmou que a iniciativa reforça a defesa pelo pacto federativo.

Raul Carrion (PCdoB) assinalou que já solicitou audiências na Assembleia sobre o tema e declarou apoio ao órgão temporário. Jurandir Maciel (PTB) reforçou a necessidade de renegociação para viabilizar investimentos. Frederico Antunes (PP) mencionou estudo que contesta aspectos constitucionais da legislação sobre o assunto.

Márcio Biolchi (PMDB) manifestou indignação: “é inadmissível que tenhamos pago valor exorbitante em relação à receita líquida e não consigamos diminuir o estoque da dívida de R$ 40 bilhões”. Gilmar Sossella (PDT) comentou a redução de juros nos bancos públicos e qualificou os atuais encargos como “injustificáveis”.



Demais projetos aprovados

O PL 49 2012, do Poder Executivo, altera a Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que instituiu o Fundo de Terras do Rio Grande do Sul – Funterra/RS, com o objetivo de viabilizar a aplicação de recursos federais e estaduais nos assentamentos estaduais. Uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), que acrescenta dois membros ao Conselho administrativo do Fundo, foi aprovada por unanimidade.

O PL 202 2011, do deputado Jorge Pozzobom, (PSDB), declara o município de Santa Maria a “Cidade Coração do Rio Grande”. O autor do projeto destacou a posição geográfica do município e a oficialização do título da cidade, correspondendo aos interesses da região.

O PL 228 2011, do deputado Valdeci Oliveira (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Encontro de Futebol Infantil Pan-Americano – Efipan”, realizado no município de Alegrete. O proponente da iniciativa registrou que o projeto atende solicitação dos organizadores do evento, criado em 1990 e compartilhou o crédito da iniciativa com o deputado Adão Villaverde (PT). O deputado Frederico Antunes (PP) ressaltou o caráter social da prática de esportes.

O PR 3 2012, da Mesa Diretora, concede licença ao deputado Dr. Basegio (PDT) para tratar de interesse particular.


Período das comunicações

No final da sessão, o deputado Raul Pont (PT) manifestou pesar pelo falecimento do artista Luiz Alberto Pont Beheregaray, de Uruguaiana, lembrando suas telas com motivos campestres e gauchescos. Ouça a íntegra do pronunciamento do deputado.

A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) parabenizou a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul pelos seus 77 anos e comentou a falta de resposta a um pedido de informação sobre ONGs que atuam com o governo. Ouça a íntegra do pronunciamento da deputada.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) exigiu rigor no julgamento de membros do Judiciário e do Ministério Público, defendendo a necessidade de fundamentação dos votos do Tribunal de Contas do Estado do RS. Ouça a íntegra do pronunciamento do deputado.

Fonte: Portal Assembleia Legislativa RS