Fernando Siqueira - da AEPET - destaca avanços na propriedade do Estado sobre o petróleo, no novo modelo legal de contrato com a União para a exploração.
Acompanhe o discurso de ex-presidente Associação dos Engenheiros da Petrobrás Fernando Siqueira na transmissão do cargo para o presidente eleito Sílvio Sinedino realizado nessa terça-feira, 31, na sede da entidade no Rio de Janeiro.
Caros companheiros e companheiras,
Muito boa noite a todos e muito obrigado por terem vindo a esta solenidade, que é muito mais um ato político pela Soberania Nacional do que uma simples posse. Há oito anos eu transmitia o cargo ao grande Heitor Pereira que teve duas belas gestões à frente da Aepet, mas, infelizmente, faleceu no último ano do segundo mandato. No mesmo ano faleceram outros dois heróis Sydney Reis e Rui Gesteira. Eu que queria me aposentar, fui pressionado pelos companheiros diretores da época a me candidatar a um quinto mandato. Temia não ser bom para a Aepet, mas para garantir a continuidade da luta, acabei aceitando. E tivemos muito trabalho nesta última gestão, pois foi descoberto o pré-sal em 2006/2007, o que significava um novo Iraque na América Latina, e o recrudescimento da cobiça do lobby internacional para se apossar dessa imensa riqueza. O presidente Lula, corretamente, retirou 41 blocos do pré-sal que constavam do nono leilão e instituiu um Grupo de Trabalho interministerial, comandado pela então Ministra Dilma, da Casa Civil, para elaborar uma nova legislação, pois a Lei 9478/97, de FHC, dava 100% do petróleo a quem produzisse e apenas a obrigação de pagar ao País, 10% de royalties, em dinheiro.
No mundo os países produtores e exportadores ficam com cerca de 80% do petróleo produzido.Acompanhamos de perto os trabalhos desse GT e vimos às pressões do lobby internacional, comandado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, abrigo das petrolíferas estrangeiras, sobre esse Grupo de Trabalho. Em dois anos, elas fizeram oito audiências públicas no Senado e na Câmara, cada uma com cinco mesas de debates tendo em cada mesa, dois lobistas. Pedimos para fazer o contraponto e nos deram 5 minutos em uma das 40 mesas.
Nessas audiências, bem como no desenrolar dos trabalhos do GT, tiveram participações muito positivas, defendendo o País, o presidente Gabrielli e Diretor Guilherme Estrella. Apesar das pressões, o GT gerou quatro projetos de lei, sendo o principal deles o que institui o contrato de partilha, para substituir o de concessão, da Lei anterior. Neste novo contrato, a propriedade do petróleo volta a ser da União, que paga os custos de produção em petróleo. Um bom avanço. Também foi incluído um dispositivo estabelecendo a Petrobrás como operadora única de todos os campos do pré-sal. Outro avanço considerável.
Todavia, o projeto do Governo não excluiu os leilões, um retrocesso, pois leilão significa a desnacionalização do petróleo. Questionamos os assessores do Governo, mas eles disseram que Não tinham respaldo político para acabar com os leilões. E QUE SÓ TERIAM ESSE RESPALDO SE O POVO BRASILEIRO VOLTASSE PARA AS RUAS. Assim passamos a fazer palestra por todo o País para conscientizar os cidadãos a assumir essa obrigação. Treinamos alguns palestrantes e chegamos a fazer mais de cem palestras por ano.
O projeto do Governo não incluía os royalties, visava retomar a propriedade petróleo para, aí sim, discutir a sua distribuição. Mais uma vez o lobby atuou: através dos governadores do Rio e do Espírito Santo, se inseriu a discussão dos royalties para tumultuar o processo e dificultar os avanços da nova Lei. Não conseguindo barrar a nova Lei, o cartel incluiu uma emenda através do deputado Henrique Alves em que os royalties pagos pelo produtor lhe seriam devolvidos em petróleo. Piorou muito o projeto do Governo.
Denunciamos esse entreguismo no Senado e o relator Romero Jucá o retirou. Mas sob a ação do lobby, o reinseriu de forma camuflada em 4 artigos, dificultando a sua supressão.
Conseguimos uma emenda do Senador Pedro Simon que eliminava esse absurdo. Mas, de novo, a grande mídia a serviço do lobby fez um grande estardalhaço e levou o presidente Lula a vetar a emenda Simon, o antídoto, e deixar o veneno.
Um grupo de parlamentares comandados pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e pelo Senador Wellington Dias (PT-PI) elaborou um projeto no Senado para substituir a emenda Simon. Esse projeto foi aprovado no Senado e agora se encontra na Câmara, sob novas pressões dos lobistas, através da mídia, dos governadores do Rio e do Espírito Santo, do Senador Dornelles alguns secretários do Governo do Rio e os denunciados pelos telegramas do Wikileaks: IBP, FIESP, ONIP e FIRJAN, e Ongs como Ibase, Greenpeace, que, na última semana, no FSM debateram conosco usando os argumentos do lobby.
Algumas Curiosidades interessantes:
1) quando os royalties começaram a ser cobrados, o montante deles era de R$ 1 bilhão/ano. O Rio foi contemplado com 60% porque perdeu o ICMS para São Paulo. Hoje o montante dos royalties é de mais de R$ 10 bilhões e o Rio recebe cerca de R$ 6 bilhões. Não pode seguir sendo um Abu Dhabi em detrimento dos estados pobres como Piauí e Maranhão;
2) A perda do Rio para São Paulo pelo ICMS é de mais de R$ 8 bilhões/ano. Essa perda se originou na elaboração da Constituição de 88. Foi estabelecida pela Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. O relator era o deputado paulista José Serra, que tem sido execrado, mas o presidente da Comissão era o Deputado do PFL/RJ, Francisco Dornelles e contava com os deputados do Rio: Simão Sessin, Marcio Braga, além dos suplentes: Edmilson Valentim, José Mauricio, Noel de Carvalho e Cesar Maia.
3) Hoje, o Rio perde também cerca de R$ 7 bilhões por ano com a aplicação da Lei Kandir. Em 2020 essa perda crescerá para R$ 34 bilhões. Essa lei, feita para incentivar exportações de pequenas indústrias e produtos agrícolas não tem cabimento ser aplicada em petróleo e isentar do imposto de exportação o produto mais cobiçado do planeta. Com essa aplicação indevida, o Rio perde o imposto e os brasileiros subsidiam os EUA e suas petroleiras. Mas o lobby e a grande mídia não tocam nesta questão. Ela favorece as transnacionais.
Assim, a luta da Aepet continua imprescindível, mas estou tranquilo: saímos dum processo eleitoral com duas chapas de alto nível, em que a vencedora tem como grupo de diretores, um dos melhores da história dos 50 anos da entidade. Vou passar o bastão com muita tranquilidade. Temos um grupo de militantes aguerridos e testados na luta pelo País.
Abrindo um parêntesis: vi como positivas as autocríticas dos neoliberais no fórum de Davos deste ano. O artigo do professor Jeffrey Sachs, um ícone neoliberal, no Financial Times, resume bem essa autocrítica: o capitalismo pode acabar porque perdeu a visão das suas falhas devido a uma ambição desenfreada; estamos piorando a infra-estrutura, finanças e meio ambiente; causando uma grotesca desigualdade de renda e cortando benefícios sociais; estamos destruindo a terra como se fossemos a sua ultima geração; nossas políticas são cada vez mais perniciosas, pois mudamos decisões políticas através dos lobbies e permitimos que os grandes interesses financeiros passem por cima de tudo e de todos.
O australiano Sharon Burrow, secretário Geral da União Internacional do Comercio em Bruxelas, foi mais longe: “O capitalismo faliu a sociedade; a comunidade de negócios perdeu o senso moral; é preciso parar com essa ganância”.
Concluindo, quero parabenizar a nova diretoria eleita e desejar muito sucesso e uma gestão de avanços em defesa da Petrobrás, do seu corpo técnico, do fim dos leilões de petróleo e, principalmente, da Soberania nacional. A defesa dos nossos minérios do mar territorial, da Amazônia e também contra a privatização dos aeroportos, que fazem parte da Segurança Nacional e devem ser controlados pela Aeronáutica dada a sua importância estratégica.
E ainda lutar contra a corrupção, um câncer que impede que o país mais rico e viável do planeta se desenvolva. O poder Judiciário tem que ser controlado, o CNJ se mostra cada vez mais pertinente, pois a impunidade é um dos maiores incentivadores da corrupção. Infelizmente os nossos juízes não têm mostrado serem cidadãos acima de qualquer suspeita. Deveriam ser os primeiros a querer um controle de fora sobre suas ações.
Por fim queria terminar com o bordão das nossas palestras: Nas décadas de 40 e 50 quando o petróleo era um mero sonho, tivemos o maior movimento social da nossa história para que ele fosse nosso. Agora que é uma grata realidade, temos não só o direito, mas o dever de ir para as ruas defendê-lo.
Grande abraço a todos. Fernando Siqueira
