A moralização da coisa pública e o combate à corrupção passam, necessariamente, pela lupa do controle externo. Há muito, as compras e obras públicas se transformaram no nascedouro da corrupção brasileira. Para frear as gestões “menos atentas” atos de auditoria pública, assim como ação da imprensa, são reveladores para a sociedade. Vide a aprovação, com ressalvas, pelo TCU, das contas do governo Lula, de 2005 a 2009: só 3,7% das 511 mil multas aplicadas foram recolhidos, significando quase R$ 25 bilhões, em sanções, que não foram devolvidos aos cofres públicos. Nos Tribunais de Contas dos estados a coisa anda mal. Um em cada cinco conselheiros está sob investigação - ou respondendo como réu - em crimes contra a administração cometidos no exercício do cargo.Rio Grande do Sul incluído, na figura de ex-conselheiro e ex-deputado estadual. Os TCs devem permanecer como guardiães da coisa pública e para alterar esta desatenção com o dinheiro do povo o Centro dos Auditores vem dividindo com a sociedade gaúcha o importante tema das indicações políticas para a Corte de Contas. Antes crítico, o governo petista continuou a prática, inclusive negociando a vaga de conselheiro para a formação da base aliada na Assembleia Legislativa. Os auditores permanecem na fila da cidadania.

Somos sete qualificadas candidaturas que apresentaram seus nomes para a vaga de conselheiro ao Parlamento. A Assembleia exige a subscrição de um deputado, porém não concordamos em submeter a cidadania a uma sigla. E o pior, está aí a proposta (projeto de Resolução 07/11) que oficializa o rateio de quatro vagas para o TCE, entre as quatro maiores bancadas do Legislativo.  Inconstitucional, pois a Constituição oferece a vaga a qualquer cidadão que cumpra os requisitos legais. O mandato eleitoral não encerra o processo de cidadania e o episódio do TCE pode devolver o cidadão para dentro do Parlamento.

Presidente do Centro de Auditores do TCE/RS

Fonte: Jornal do Comércio