A Auditoria Cidadã da Dívida prosseguiu os estudos, a fim de verificar a relação entre a MP 930/2020, a PEC 10/2020 e a forte pressão do Ministro da Economia Paulo Guedes, que condiciona o pagamento do vale de R$ 600,00 aos pobres à aprovação da “PEC do Orçamento de Guerra”, apesar da existência de recursos mais que suficientes em caixa.

O estudo desses atos revelou impressionante privilégio aos bancos,

envolvendo inclusive práticas flagrantemente ilegais, com danos imensuráveis aos cofres públicos, razão pela qual já está sendo providenciada a imunidade à diretoria do Banco Central e funcionários que irão operacionalizar essas medidas!

Leia o alerta de Eduardo Moreira e Maria Lucia Fattorelli!
 

A atuação do Banco Central em mercados secundários,
autorizada pela PEC 10 (§ 9o do Art. 115) é altamente temerária! O
que são os mercados secundários? Mercado de balcão!

Negociação por telefone! Nenhuma regulação! Nenhuma supervisão! Sem referências de preços dos ativos (como acontece, por exemplo, numa bolsa de valores onde existe transparência e consolidação das melhores ofertas de compra e de venda)!

Em momentos de crise esta falta de referência fica ainda mais grave.
Imaginem um funcionário do Banco Central ao telefone, comprando bilhões em papéis podres! Sem contrato escrito, sem estudo sobre previsão orçamentária, ou sobre o tamanho do dano ao erário que tal operação pode representar! Seria por isso também que a MP 930 torna o pessoal do Banco Central inatingível pela lei de improbidade administrativa?
Estamos diante da mais escandalosa transformação de dívidas privadas em dívida pública, por meio de operação em que um banco intermediário é que vai ganhar nas duas pontas do negócio!
 

Leia a nota na íntegra aqui