O que podemos esperar de 2025 na economia brasileira? Terminando mais um ano todos se preparam para o que vir no próximo ano. Quais os desafios, vantagens e garantias que o país vai enfrentar? Apesar de algumas conquistas importantes no campo social, ainda estão no horizonte nuvens escuras que podem trazer surpresas desagradáveis.

1.Introdução

Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, o Brasil era o 12º maior PIB do planeta com valor da ordem de US$ 1.919,6 trilhão atrás do Irã (com área física cinco vezes menor a que a nossa). Em 2024, segundo ano do governo Lula (PT), o Brasil saltou para o nono maior PIB do mundo com valor de US$ 2,1 trilhões. Crescimento de 9,4% em relação ao início do mandato.
O PIB do país cresceu 0,9% no terceiro trimestre de 2024 acumulando alta de 4% em 12 meses o que superou a expectativa do mercado.
E a taxa de desemprego caiu para 6,2% em outubro de 2024, menor índice desde 2012 quando começou a Pesquisa Nacional por amostras de domicílio (Pnad) do IBGE.
A taxa de inflação em 2023 foi 4,62%, menor nível desde 2020. E a previsão para 2024 é uma taxa de 4,55%.
A balança comercial brasileira (exportações menos importações) de 2023 foi de US$ 98,8 bilhões! Um salto de 60,6% em relação a 2022. Para este ano a projeção é de um saldo de US$ 80 bilhões. O que demonstra a pujança do nosso modelo exportador que é fonte de financiamento cambial.

O quadro abaixo resume os dois últimos anos do governo Lula (PT).

 

 

 

 

 

 

Estes são indicadores positivos da conjuntura.

E o dólar, por seu turno, ronda a casa dos R$ 6,00/US$ por motivos especulativos pois o mercado cambial sempre foi caracterizado pela incerteza, busca de proteção ao risco e pela ação de compradores/vendedores que buscam lucro fácil operando em um ambiente de incerteza no curto prazo.

2. Dívida pública e seus efeitos.

Um problema no horizonte é a dívida pública interna que está hoje em R$ 7 trilhões. O problema está na rolagem da dívida.
A dívida pública brasileira é de 84,6% do PIB mas o pagamento de juros consome 5,96% do PIB. A Espanha tem uma dívida pública de 107,4% do PIB mas sua rolagem consome 1,87% do PIB. E o Japão então! Com dívida pública de 250 % do PIB gasta meros 0,12% do PIB com a rolagem. Conforme se vê na tabela abaixo:

 

Tabela 2 – Dívida pública e pagamento de juros - 2024

 

O problema está na taxa de juros básica determinada pelo Banco Central que foi fixada, recentemente, em 12,25% ao ano. Sabe-se que a cada 1% de aumento na taxa SELIC o Banco Central gera gasto de R$ 40 bilhões ao ano.
A taxa SELIC é a taxa de juros básica da economia cujo nome decorre do Sistema Especial de Liquidação e Custódia onde são negociados os títulos da dívida pública.
E hoje, o Brasil tem a segunda maior taxa de juro real (taxa nominal descontada a inflação) do planeta da ordem de 9,48% aa (ver tabela 3), atrás apenas da Turquia.
A estimativa é que para este ano o governo federal tenha um déficit fiscal de R$ 105 bilhões, o que obriga o tesouro nacional a tomar recursos junto ao setor financeiro, o que pressiona a taxa de juros para cima.

A elevada taxa de juros no Brasil decorre de alguns fatores. Existe uma forte concentração bancária no país, onde mais de 80% dos depósitos estão alocados em 5 bancos: Itau, Bradesco, Santander, além dos estatais Caixa e Banco do Brasil. Logo, eles operam sob forma de cartel com pouca concorrência interbancos o que mantém a taxa de juros média em patamar elevado.

Em comparação, nos Estados Unidos existem centenas de bancos com atuação regional, e muitos deles com perfil mais concentrado em atender determinados setores da economia. Existem lá cerca de 4.200 bancos comunitários. Esta forte concorrência tem um viés descendente na taxa de juros.

Quanto menor a taxa de juros doméstica, tem-se os seguintes efeitos:

a) Aumento nas vendas do comércio pela facilidade do crediário;
b) Maior encomenda de produtos junto à indústria gerando maior volume de produção;
c) Aumento da taxa de emprego no país e;
d) Aumento na arrecadação tributária pelo maior volume de vendas;
e) Formação de um ciclo de crescimento auto-sustentado baseado no dinamismo do mercado consumidor doméstico.

Então, por que aumentar taxa Selic?

3. Agronegócio

O agronegócio, ou agrobusiness, compreende as atividades econômicas ligadas à agricultura, pecuária, ao manejo de florestas (silvicultura), pescado e ao extrativismo vegetal.
Este setor da economia é pujante e consolidado há décadas como elemento chave do desenvolvimento nacional principalmente pela cadeia de negócios que envolve.
O Brasil é hoje o quarto maior produtor de grãos (arroz, cevada, soja, milho e trigo) do mundo, atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da Índia. E também líder absoluto na exportação de café, carne bovina, frango in natura, celulose, soja em grão e açúcar, e agora também é o maior exportador de milho, superando os Estados Unidos.
Entre os fatores de sucesso estão a disposição de solos férteis, manejo adequado da lavoura, crédito rural, uso de novas tecnologias e insumos e, principalmente, a criação da Embrapa em 1973. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária tem sido ao longo do tempo uma usina de geração de novas cultivares e tecnologia avançada de produção.
A Embrapa é um exemplo clássico de como a intervenção do estado na economia criou um centro de excelência de pesquisa em prol do país.

A evolução do agronegócio pode ser vista na tabela abaixo.

Um outro elemento chave no desenvolvimento agrícola é o crédito rural ofertado pelo setor bancário que ano passado chegou ao volume recorde de R$ 320 bilhões o que fornece ao produtor rural adequado financiamento da lavoura e pecuária. O Banco do Brasil tem sido a instituição líder neste segmento, há décadas. Além disso, novos mecanismos de financiamento estão sendo aperfeiçoados como o uso de LCA - Letra de Crédito Agrícola, CPR - Cédula de Produtor Rural, entre outros.

O cooperativismo no setor rural é crescente e tem se mostrado uma forma eficiente de unir produtores reduzindo risco e despesas. O país tem hoje quase 1.100 cooperativas do agronegócio com mais de um milhão de cooperados.
Entretanto, um dos problemas do país é a dependência de fertilizantes. O Brasil importa mais de 70% dos fertilizantes usados na produção agrícola nacional, entre eles o famoso NPK ou nitrogênio, potássio e fósforo. Ano passado, o Brasil importou mais de 40 milhões de toneladas do insumo gastando mais de 15 bilhões de dólares das nossas reservas cambiais.

Outro risco do agronegócio é que as cotações das commodities (produtos do setor primário como soja, milho, algodão, petróleo, etc.) tem seu preço fixado no exterior, na Bolsa de Mercadorias de Chicago (EUA). Sua história começa ainda no século 19, com a criação da Chicago Board of Trade (CBOT), em 1848, para organizar o mercado de grãos. É a mais antiga e maior bolsa de commodities e futuros do mundo. Ou seja, nossos produtores rurais não são formadores de preço mas tomadores de preço. Muitas vezes o preço de mercado cai abaixo do custo de produção inviabilizando a lucratividade. Para isso, os produtores têm que recorrer a mecanismos de seguro, opções e hedge para proteção e diluição do risco.

Com a guerra da Ucrânia x Rússia em curso, haverá mais uma janela de negócios pois a Ucrânia, grande produtor agrícola, que não está atendendo a demanda europeia havendo um rico mercado a ser explorado. Ainda mais agora com o acordo Mercosul/União Européia.

4.Reforma Tributária

A proposta de reforma no imposto de renda do governo Lula (PT) apresentada em final de novembro surpreendeu a todos pela ousadia da proposta de isentar do pagamento do imposto de renda os contribuintes (pessoa física) com renda bruta de até R$ 5.000,00.
Caso este projeto de lei seja aprovado no congresso cerca de 20 milhões de trabalhadores ficarão isentos a partir de 2026. Pelo princípio constitucional da anterioridade da lei tributária (Art. 150, III, a da constituição federal) é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou. Se a nova lei for aprovada em 2025 somente entrará em vigo em 2026, ano de nova eleição presidencial.
Outrossim, é relevante dar lume ao teor do art.º 14 da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada estar acompanhada de medidas de compensação. Esta orientação normativa visa impedir a concessão de incentivos fiscais de forma irresponsável gerando déficit fiscal (despesa maior que receita) o que aumenta a dívida pública. Que aliás está em R$ 7,02 trilhões hoje.
Esta medida de isenção do imposto de renda era item caro na campanha eleitoral do PT em 2022 e as repercussões são imensas.

O plus de aumento de renda (cerca de R$ 40 bilhões, estimativa) vai ser direcionado para o comércio pois trabalhadores de baixa renda tem alta propensão marginal para consumir, ou seja, variação da renda que se destina ao consumo, matematicamente: PmgC = ∆C/∆Y, onde ∆C = variação no consumo e ∆Y= variação na renda. Por outro lado, consumidores de alta renda tem baixa propensão marginal para consumo e elevada propensão marginal para poupança. O que isto significa? Vai haver um aumento muito grande em vendas no comércio, maior encomenda junto `a indústria e aumento do volume de emprego de forma consistente além de aumento na arrecadação fiscal. Um risco potencial é o aumento de inflação causado por pressão de demanda efetiva vis a vis a capacidade produtiva doméstica.
A contrapartida será aumento na taxação para rendas acima de R$ 50 mil/ao mês. Logo, em tese, sem impacto nas contas públicas.

O novo imposto será cobrado sobre toda a renda anual do cidadão, incluindo os ganhos com salários, dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outras formas de rendimentos.
Aliás foi no governo Fernando Henrique (PSDB), 1995-2002, que os dividendos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda sendo que em muitos países da Europa eles são fortemente tributados como na Dinamarca que cobra 42%. E aqui é zero! Inadmissível! O pagamento de dividendos é a remuneração dos acionistas de sociedades anônimas (SA).
O objetivo fundamental é diminuir a desigualdade social no país. O índice de Gini (que mede a desigualdade) no Brasil é de 0,518 enquanto nos EUA é de 0,4 e na Alemanha é de 0,31. Quanto maior o índice pior a desigualdade. E no Haiti é 0,533.

O Brasil está entre os dez maiores PIBs do mundo, mas também no rol dos países com maior desigualdade social.
É justamente este grave problema que a reforma fiscal pretende corrigir.

5. Conclusão

O cenário econômico para 2025 é positivo, porém uma das ameaças é o não atingimento do equilíbrio fiscal de forma sustentada, ou seja, o governo federal deve estabelecer uma programação fiscal visando equilíbrio entre receita e despesa.
Este arcabouço fiscal, apresentado em novembro/2024 pelo Ministro Haddad, visa economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, ou seja, o superávit fiscal vai ser usado para amortizar e portanto, reduzir o volume da dívida pública.
No lado monetário, se o BC manter a política de juros altos o crescimento do PIB não ultrapassa 2,5% e o consumo das famílias e os investimentos privados, importantes motores do crescimento, não terão a mesma força no ano que vem.
O agronegócio continua com sua dinâmica autossustentada sendo vetor de crescimento do PIB.
O governo Trump nos EUA já ameaçou uma guerra tarifária, se isto realmente ocorrer vai afetar negativamente os exportadores brasileiros que terão que buscar novos mercados.
O vasto mercado consumidor doméstico é um trunfo para o setor produtivo que enseja um ciclo autônomo de crescimento.
A incerteza sobre o arcabouço fiscal e o dólar oscilando continuamente são as nuvens cinzentas no horizonte.

Desejo a todos leitores e leitoras um Natal repleto de amor, fraternidade e felicidade e um próspero ano-novo.

Feliz 2025 caros amigos.

 

João Neutzling Jr.

Economista,
Bacharel em Direito,
Mestre em Educação,
Auditor estadual,
Professor e Escritor
jntzjr@gmail.com