O Governador Sartori escolheu o Deputado Estadual Alexandre Postal, líder do governo na ALERGS, para ocupar uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A vaga é de escolha do Governador. Os postulantes podem ser quaisquer brasileiros, cumpridos os requisitos do art. 73, §1º da Constituição Federal (idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios saberes nas áreas de atuação do Tribunal de Contas e mais de 10 anos de exercício de função correlata).
O TCE é órgão essencial ao Estado. Tem a “missão de exercer o controle externo sobre a gestão do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul, em conformidade com as regras e os princípios constitucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da Administração Pública, em benefício da sociedade”.
Em tempos de crise e incontáveis escândalos, é imprescindível que se fortaleçam as instituições que combatem a corrupção e a ineficiência na gestão pública.
Os Auditores Externos do TCE/RS, selecionados mediante concurso público,vêm desenvolvendo trabalhos que têm impacto relevante no cotidiano da população. O mais notório resultou na redução do valor da passagem de ônibus em Porto Alegre.
Os Tribunais de Contas ainda precisam melhorar muito. A escolha desta vaga, pautada pela conveniência do Governador, sem permitir que a sociedade participe do processo, distorce o sentido do art. 73 da Constituição Federal.
Por isso, o CEAPE–Sindicato e outras 31 entidades encabeçaram a Campanha Conselheiro Cidadão. O que se indicava ao Governador: abrir um chamamento público, mediante edital, acolhendo e examinando as inscrições da cidadania.
Pretendíamos criar as condições para uma escolha republicana, democrática e transparente. Pedimos audiência ao Governador, que não nos atendeu. Preferiu efetuar uma escolha baseada em critérios não revelados. A cidadania, mais uma vez, não foi ouvida.
O processo de escolha para o cargo de Conselheiro dos Tribunais de Contas envelheceu! E o Governador se distanciou ainda mais da sociedade. Não foi por falta de aviso.