Um grupo de pessoas contrárias à extinção da Fundação Piratini entregou ontem ao procurador-geral em exercício do Ministério Público (MP), Paulo Emilio Jenisch Barbosa, uma representação classificando o fim da fundação como "risco iminente de dano irreversível ao patrimônio material e imaterial" do Estado e pedindo cooperação do órgão para que tome "providências legais para preservar a TVE-RS, a FM Cultura e seus acervos".
O documento tem cerca de 400 assinaturas de personalidades como Luis Fernando Verissimo e Luiz Antônio de Assis Brasil, e pede ao governo a manutenção da fundação como gerente das emissoras públicas de rádio e televisão. "Se perder o CNPJ da Fundação Piratini, se perdem recursos que só recebe pela natureza jurídica da entidade", alerta o diretor de cinema Luiz Alberto Cassol, um dos articuladores do movimento.
Outro questionamento é quanto ao destino e à manutenção do acervo, trabalho hoje executado pelos funcionários da entidade, que serão demitidos caso avance a proposta. "Ao ler o projeto de lei, percebemos que, em nenhum momento, se fala sobre a preservação da memória", observa Cassol.
Junto à representação, foi entregue ao MP um parecer jurídico dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas, que alega inconstitucionalidade no projeto de lei que autoriza a extinção do órgão, e cartas de instituições da sociedade civil, como universidades e associações, contrárias ao fim da fundação.
O encontro foi acompanhado por representantes dos funcionários das emissoras, artistas, o presidente da Associação Rio Grandense de Imprensa, Batista Filho, e o presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado, Josué Martins.
Martins classifica como "surpresa que nos projetos de lei não haja justificativa do impacto financeiro com as extinções". "Quem lê tem a nítida impressão de que foram feitos de afogadilho", criticou.
Néstor Monasterio, diretor de teatro, apela para a importância do bem material e do trabalho realizado na fundação. "Dependemos, de maneira angustiante, desses espaços. Estão eliminando espaços que vão ter que ser substituídos de alguma maneira, e vai sair mais caro", avalia.
Barbosa se comprometeu a avaliar os aspectos jurídicos em relação ao pedido, "tanto em relação a eventual inconstitucionalidade quanto à destinação do patrimônio material". O MP deverá se manifestar sobre essa avaliação nos próximos dias.
Estado deve ser responsável sobre material das emissoras
Preocupação de profissionais da área da comunicação e de audiovisual, a preservação do acervo da Fundação Piratini deverá ser um dos principais pontos de discussão caso se confirme a extinção do órgão.
"Não existe instituição provada com estrutura para receber isso nesse momento", entende o diretor de cinema Guilherme Castro, um dos organizadores da representação entregue ao Ministério Público. "O fim da Fundação Piratini traz prejuízo irreparável à sociedade gaúcha, porque atinge produção artística, memória, identidade cultural e comunicação pública, que a comunicação privada não consegue absorver", completa.
O arquivista e servidor da TVE Yuri Victorino, ex-diretor do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, alerta que, em caso de extinção, o Estado terá que assimilar o acervo, em condição de armazenamento e disponibilização. "Existe uma legislação para a manutenção. Não adianta extinguir a fundação se, por lei, precisa manter o acervo", argumenta.
Em uma publicação no Facebook ontem, o jornalista Orestes de Andrade Júnior, que na terça-feira assumiu o cargo de diretor da Fundação Piratini, afirmou em relação a acervo das emissoras: "tratarei do passado, garantindo a preservação do acervo de imagem, som e programas culturais e históricos produzidos ao longo de 42 anos pela Fundação Piratini. Esse é um compromisso fundamental".
Leia também matéria sobre o assunto publicada no Correio do Povo de 12/01/2017 - Clique aqui
