Encarregados de chefiar os órgãos que fiscalizam o uso dos recursos públicos, os conselheiros são, em sua maioria (62%), ex-políticos profissionais que fizeram carreira em cargos eletivos (como deputados e vereadores) ou de confiança direta do Executivo (secretários estaduais e municipais). Do total, 20% sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 17% são parentes de algum político local.
Os números são resultado de um levantamento inédito da Transparência Brasil sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país. Para cada indivíduo levantaram-se informações sobre processos na Justiça e nos próprios TCs – inclusive condenações –, qual formação possuem, quais cargos tiveram antes de serem alçados à função e se mantêm parentesco com políticos. O relatório completo segue anexado.
Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são chefiados por conselheiros indicados pelo Legislativo (2/3 das vagas) e pelo Executivo. Mas a indicação costuma ser feita com vistas a neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos - e, de quebra, agradar a correligionários, parentes e aliados, que conquistam um cargo vitalício.
Além da vitaliciedade, o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas é aquinhoado com vantagens consideráveis: em geral, o salário é de R$ 26.500, além de gratificações, auxílio-alimentação e prerrogativa de nomear funcionários comissionados. No caso específico do TCU, os conselheiros são designados "ministros" e têm o mesmo status dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça.
Para discutir esse tema, a Transparência Brasil realizará um debate público no dia 12 de maio, às 14h, na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista (nº 509). Estarão presentes Sebastião Helvécio (TCE-MG e Instituto Rui Barbosa), Bruno Wilhelm Speck (Unicamp) e Diogo Ringenberg (Associação Nacional do Ministério Público de Contas).
Para mais informações, por favor entrar em contato com Natália Paiva, coordenadora da Transparência Brasil: (11) 3259-6986 / 98917-3301 / npaiva@transparencia.org.br.
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