João Goulart (1919-1976) foi eleito presidente do país tomando posse em 1961. Goulart tinha por meta uma política desenvolvimentista e queria tirar o país da esfera de influência do EUA de modo que nossa política externa fosse voltado aos nossos interesses e não como satélite da potência dominante.
Na sua agenda constavam as chamadas reformas de base que incluíam a reforma agrária, reforma educacional (baseada no modelo de Paulo Freire), reforma tributária que incluía limite à remessa de lucros das multinacionais, entre outras.
Há 60 anos, em 31 de março um grupo de militares aliados a burguesia industrial e financeira deram um golpe de estado derrubando a democracia e
implantando uma ditadura de 21 anos.
Logo começaram as cassações dos dtos. políticos, prisões arbitrárias e violações dos dtos. humanos.
Porém, o pior ainda estava por vir.
O Ato Institucional nº 5 (de 13/12/1968) foi assinado por Costa e Silva e foi o auge da repressão e desrespeito aos direitos humanos. Em síntese o AI 5
permitiu:
a) cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;
b) suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar
funcionários civis e militares;
c) decretar estado de sítio sem restrições ao país;
e) legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.
g) extinção do habeas corpus (liberdade provisória enquanto responde ao processo)
aos acusados de crimes contra a segurança nacional; entre outras medidas.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade de 2011, que investigou os crimes da ditadura, cerca de 450 pessoas foram assassinadas pelos militares. E, segundo a organização a Human Rights Watch, cerca de 20 mil pessoas foram torturadas no período da ditadura. Para maiores informações recomenda-se a leitura da obra “Brasil nunca mais” (1985, ed. Vozes, org. por Dom Paulo Evaristo Arns).
No lado da economia, a dívida externa brasileira que em 1964 era de US$ 3,3 bilhões passou para US$ 105,17 em 1985, ou seja, um aumento de 3.086%!
No lado positivo, em 1964 o Brasil era o 45º PIB do mundo e em 1985 pulou para a 10ª posição.
Mas o crescimento econômico não beneficiou a todos. O então ministro da Fazenda Delfin Netto (governo João Figueiredo) costumava dizer que:
“Temos que esperar o bolo crescer para depois dividir”.
O grau de concentração de renda se agravou cada vez mais e o economista Celso Furtado observou: “A evolução das estruturas sociais, refletida na
concentração de renda, denunciava aspectos ainda mais negativos da orientação tomada pelo desenvolvimento”(O Brasil pós-milagre, Ed. Paz e Terra,8ª edição, p. 42)
E o próprio pres. Médici disse que “a economia do Brasil vai bem mas o povo vai mal” (Revista Visão, 1974), pois sabia que o modelo de desenvolvido do
país era concentrador de renda, ou seja, o país se industrializou mas não houve melhoria na distribuição de renda para as classes sociais menos favorecidas.
Tanto é verdade que o índice de Gini, utilizado para medir a concentração de renda estava em 0,54 em 1960 (o coeficiente de Gini vai de 0 a 1, quanto mais perto de 1, mais desigual), pulou para 0,63 em 1980.
A inflação brasileira em 1963 foi de 80% aa, o que inflamou passeatas contra o governo Goulart. E, em 1985 foi de 224,65% aa.
Período controverso de nossa história e surpreende que alguém ainda possa defender uma ditadura repleta de crimes.
*Economista, Bacharel em Direito, Mestre em Educação, Auditor estadual, Professor e Escritor (jntzjr@gmail.com).
