A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realiza audiência pública nesta quarta-feira, 26, com representantes de procuradores, advogados públicos, delegados e auditores fiscais.
O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou no mês passado que sua intenção é apresentar o parecer em junho.
Foram convidados para o debate:
- a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Barreta Fernandes Semer;
- o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Vieira Rodrigues;
- a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Meire Lucia Gomes Monteiro Mota Coelho;
- a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Édison Staibano Gonçalves Manso; e
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 10.
Íntegra da proposta PEC-555/2006
