JORNAL DO COMÉRCIO
Servidores questionam os salários acima do teto
Entidades pedirão corte em vencimentos superiores a R$ 26,7 mil
Funcionários definiram a medida em assembleia geral. Foto: Marcelo G. Ribeiro/JC
As entidades que representam os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, ontem à noite, em assembleia geral, apoiar o corte nos salários acima do teto.
A decisão será encaminhada ao presidente da Corte, conselheiro João Osório, para que o limite remuneratório da magistratura, de R$ 26.723,13, seja respeitado nos vencimentos de todos os funcionários da instituição.
A medida foi aprovada pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) com 65 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. Entre os integrantes do Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape) foram 37 votos a favor e cinco contra.
Levantamento realizado por uma equipe de auditores do TCE mostra que 98 funcionários públicos gaúchos - entre Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e Ministério Público - recebem acima do teto.
A maioria está no TCE. São 42 servidores inativos e 24 ativos, totalizando 66 matrículas. Dos três salários mais altos do Estado, acima de R$ 36 mil, dois estão no TCE, sendo que o mais elevado é de R$ 38.346,02.
A presidente da ASTC, Lígia Zamin, afirma que a intenção é recuperar a imagem da instituição. "Somos vistos como o reduto dos altos salários, mas isso não reproduz a realidade. A maioria dos servidores está dentro do limite do teto", pondera. Dos 1.254 funcionários do TCE, 1.188 recebem até R$ 26.723,13.
Apesar de determinado constitucionalmente, o teto ainda é alvo de resistência por parte de alguns servidores. A representante da ASTC admite que a mobilização pelo corte dos supersalários não é unânime entre a categoria.
A auditoria realizada pelos técnicos do TCE foi divulgada na semana passada e tomou como base a folha de pagamento de abril deste ano. Os números do Executivo, que reúne 280 mil matrículas, ainda não foram finalizados.
ZERO-HORA
TCE promete cortar seus próprios supersalários
João Osório, presidente do órgão, encomendou análise jurídica e anunciará medida nos próximos dias
Um dos órgãos gaúchos que mais concentram altas remunerações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve anunciar nos próximos dias o corte dos supersalários na Casa. A exemplo do Executivo e da Assembleia, a medida tende a desencadear ações na Justiça. O presidente do TCE, conselheiro João Osório, encomendou à área jurídica do tribunal dois estudos: passar a tesoura nos vencimentos dos conselheiros acima de R$ 26.723,13 – mesma remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal –, e cortar os salários dos servidores que ultrapassam o teto estadual de R$ 24.117,62. Osório promete divulgar sua decisão assim que o grupo de sete auditores encerrar a varredura nas folhas de pagamento do Executivo. Há duas semanas, João Osório recebeu uma carta anônima com ameaças a sua integridade por combater altos salários no tribunal. O caso é investigado pela Polícia Federal. O pente-fino do tribunal, divulgado na semana passada, informa o salário dos servidores somente por faixas de remuneração. Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do tribunal, Victor Hoffmeister, a auditoria ainda não identificou quantos deles estão acima do teto gaúcho. No levantamento, só é possível saber que 145 funcionários ganham vencimentos superiores a R$ 24 mil. Por mês, eles recebem juntos mais de R$ 4 milhões. Incluindo Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar, são 744 servidores e R$ 18,8 milhões pagos todos os meses.
Atualmente, o Tribunal de Contas adota o teto de R$ 26.723,13. Em meio às discussões sobre supersalários, retomadas em 2007 com a decisão do Executivo de cortar os vencimentos acima do teto estadual, o TCE decidiu em 2008 por garantir a “irredutibilidade de vencimentos” e congelar as remunerações acima do teto. Dos 98 supersalários do Estado, 66 pertencem à folha do tribunal. É também de um servidor aposentado do TCE o maior salário do serviço público gaúcho: R$ 38.346,02. Depois de muito bate-boca, a Associação dos Servidores e o Centro dos Auditores Públicos Externos do TCE acabaram aprovando, na noite de ontem, moção em favor da aplicação do teto. Em protesto encaminhado à associação, 99 servidores tentaram impedir que a assembleia extraordinária discutisse o corte dos salários. Eles questionaram o fato de o evento não ter sido realizado 15 dias depois da convocação, como prevê o estatuto. – Estou ganhando acima de R$ 26 mil, por merecer. Não roubei – afirmou uma servidora que pediu para não ter o nome divulgado. Para a presidente da associação, Lígia Zamin, “a imagem dos próprios servidores precisa ser melhorada”: – Isso (supersalários) atrapalha o desenvolvimento da política salarial.
