744 servidores do Estado ganham mais de R$ 24 mil
Somados, salários dos funcionários que superam o teto do Executivo totalizam R$ 18,8 milhões por mês
O pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas folhas de pagamento de Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar e no próprio TCE mostra que 98 servidores ganham mais do que R$ 26.723,13, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, 744 funcionários receberam acima da faixa de R$ 24 mil. Os salários brutos desses servidores somaram R$ 18,8 milhões, sem contar os pagamentos eventuais como diferenças com a URV e compensação do auxílio-moradia.
Apesar de uma emenda à Constituição fixar o mesmo teto para os três poderes e órgãos – hoje R$ 24,117,62 –, somente o Executivo corta os vencimentos que ultrapassam esse valor. Atualmente, os 122 servidores que estão no limite do teto estadual não podem receber um centavo a mais – ainda que tenham direito a outras vantagens. Em vez de cortar, MP, TJ e TCE adotam a tese do congelamento dos salários acima do teto da magistratura. A Assembleia chegou a cortar supersalários em maio do ano passado, mas em outubro o Judiciário mandou o Legislativo voltar a pagar os valores. A varredura do TCE nas cerca de 280 mil matrículas do Executivo, que ficou para trás, deve ser divulgada em uma semana.
Busca por irregularidades será a próxima etapa
Os 27 auditores que se debruçaram sobre as folhas de pagamento dos outros poderes adotaram como critério a divulgação dos dados em duas partes. Na primeira, constam faixas de remuneração, total de servidores, valores recebidos e percentuais – aquilo que normalmente o servidor recebe. Não é possível identificar, por exemplo, quanto se pagou a cada um dos servidores em vantagens como férias, URV e auxílio-moradia, cujos totais por poder ou órgão são informados em outra tabela. – Se colocássemos tudo num único bolo, poderia aparecer alguém com vencimento muito alto. Mas foi somente naquele mês que ele recebeu – explicou o auditor Victor Hoffmeister. Somente em maio, 6 mil servidores do TJ receberam R$ 6,5 milhões em perdas com a URV. Com relação à parcela extra derivada de auxílio-moradia, 796 funcionários do TJ ganharam um plus total de R$ 4,9 milhões. O próximo passo da equipe de auditores será verificar eventuais irregularidades: se existem mais servidores do que cargos disponíveis, se um determinado funcionário tem mais vantagens do que o tempo de serviço admite, desvios de função, além da prática do nepotismo. Nesta mesma fase, um relatório será produzido. Como qualquer processo de inspeção especial, o documento será encaminhado ao relator, que intimará responsáveis no caso de irregularidades. Depois, seguirá para julgamen
ROSANE OLIVEIRA
Bendita trasparência
Os dados divulgados ontem pelo Tribunal de Contas sobre a remuneração de servidores ativos e inativos do próprio TCE, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa têm o mérito de jogar luz sobre os gastos com salários na administração pública. O contribuinte, que paga impostos, tem o direito de saber o que é feito do seu dinheiro e, principalmente, quantos privilegiados estão ganhando acima do teto previsto na Constituição.
Para ser completo, o estudo deveria mostrar como é possível um aposentado da Assembleia chegar à remuneração bruta de R$ 37.548,35, ou de o TCE pagar R$ 38.346,02 para um inativo. Seria interessante mostrar como se forma uma remuneração de R$ 30.316,08, a mais alta paga a um inativo do Tribunal de Justiça, ou de R$ 30.672,09 para uma pessoa em atividade no Ministério Público. Nesses valores não estão computadas as parcelas eventuais pagas por conta de benefícios como a interminável – e questionável – diferença da URV, a chamada Parcela de Equivalência Salarial, nome técnico da compensação pelo auxílio-moradia pago a deputados, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Embora não traga nomes, nem cargos, e não especifique quanto se pagou, individualmente, de URV e auxílio-moradia, o pente-fino do Tribunal de Contas dá pistas interessantes. Com “diferença da URV”, por exemplo, o Ministério Público gastou, em abril, R$ 1,5 milhão. No Tribunal de Justiça, a URV significou, no mesmo mês, R$ 6,5 milhões para ativos e inativos. O levantamento mostra que o auxílio-moradia (PAE no contracheque) pago a 451 ativos e a 345 inativos do Tribunal de Justiça custou ao contribuinte R$ 4,9 milhões em um mês. O Ministério Público aprovou o pagamento da “PAE”, mas diz que não quitará o débito tão cedo porque não tem dinheiro para isso.
CORREIO DO POVO
Servidor do TCE recebe salário de R$ 38,3 mil
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem o resultado da primeira etapa do pente-fino das auditorias feitas nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e no próprio TCE. Segundo dados preliminares da equipe de 27 auditores, que excluem dados referentes ao poder Executivo, 96 servidores públicos estão recebendo acima do teto salarial estabelecido para um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil. Segundo as tabelas divulgadas pelo TCE, a maior remuneração paga a um servidor público do Estado é percebida por um funcionário inativo do próprio Tribunal, cujo salário é de R$ 38.346,02. De acordo com o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Vitor Hofmeister, devido à quantidade de informações, o diagnóstico está sendo apresentado em etapas, já que o pente-fino também tem o objetivo de identificar irregularidades em cedências e nepotismo. "Nesse primeiro momento, serão conhecidas as faixas salariais dos poderes gaúchos, com exceção do Executivo, que ainda está sob análise, já que contabilizam aproximadamente mais de 280 mil matrículas." De acordo com ele, a próxima etapa é o exame da legalidade das parcelas pagas pelas instituições. "Os relatórios serão encaminhados para os relatores, escolhidos através de sorteio eletrônico. Após, serão abertos prazos para esclarecimentos dos gestores e os processos com as informações consolidadas seguem para apreciação em sessão plenária no TCE", enfatiza o diretor.
PANORAMA POLÍTICO
TALINE OPPITZ
O primeiro passo
O resultado da primeira etapa das auditorias extraordinárias do Tribunal de Contas do Estado nas folhas de pagamento dos poderes é apenas um passo do diagnóstico que está sendo desenhado para investigar pagamentos indevidos, irregularidades em cedências e a prática do nepotismo na forma original e na cruzada. O levantamento do TCE identificou até agora apenas os vencimentos brutos pagos em cada poder em abril, por faixas salariais, incluindo benefícios eventuais, como o pagamento da URV, nos casos do Ministério Público e do Judiciário, e ainda da Parcela Autônoma de Equivalência, ou seja, o polêmico auxílio-moradia. Devido à quantidade de informações e ao elevado número de matrículas analisadas, o veredicto final levará meses para ser concluído, mas os dados já divulgados começam a colocar luz sobre um tema tradicionalmente tratado pelas instituições como uma espécie de tabu, privando a sociedade do direito de acesso a informações que envolvem exclusivamente recursos públicos, pagos pelos contribuintes.
JORNAL DO COMÉRCIO
Notícia da edição impressa de 10/06/2010
TCE localiza 744 funcionários com salários acima de R$ 24 mil
Levantamento inclui folhas do Judiciário, AL, MP, TCE e TJM
Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que 744 servidores gaúchos ganham acima de R$ 24 mil por mês. Destes, 321 são servidores ativos e 423 inativos. Eles estão inseridos num universo de 18.751 funcionários públicos empregados no TCE, Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM) e Ministério Público (MP). Os números do Executivo não foram finalizados.
Dos 2.385 servidores da Assembleia, 55 recebem acima de R$ 24 mil. No Ministério Público, dos 2.991 servidores, são 236 com salários superiores a essa faixa. No TCE, dos 1.254, 145 funcionários estão acima dos R$ 24 mil. No TJ são 288 de um universo de 11.994 e no TJM, 20 de 127 servidores.
O valor de referência está R$ 500,00 abaixo do teto estadual, que é de R$ 24,5 mil. O limite tem como base os 90,25% do vencimento da magistratura, atualmente em R$ 26,7 mil. Considerando-se este valor, a maioria dos salários que supera o teto está no TCE. São 42 servidores inativos e 24 ativos, totalizando 66 matrículas.
Os três salários mais altos são de servidores inativos. Na Assembleia, um funcionário aposentado recebe R$ 37.548,35. No TCE, dois inativos ocupam o topo da folha, sendo que o mais alto é de R$ 38.346,02.
No TJ, um servidor e quatro aposentados recebem mais do que R$ 26,7 mil. No TJM, três inativos têm vencimentos acima desta faixa. Na Assembleia, 13 aposentados e dois servidores na ativa ganham mais do que R$ 26,7 mil ao mês.
Os técnicos organizaram a tabela salarial em faixas ordenadas por valores: a mais baixa engloba os servidores com vencimentos até R$ 3 mil e a mais alta inclui os que recebem de R$ 36 mil a R$ 38.346,02.
A auditoria tomou como base o folha de pagamento de abril deste ano e identificou que o valor total gasto com os servidores das cinco instituições é de quase R$ 200 milhões (R$ 198.967.789,83). O maior gasto é com o quadro de ativos do Tribunal de Justiça. São 8.976 servidores que juntos recebem mensalmente R$ 82.109.885,46.
Os dados integram a primeira parte de um levantamento nos demonstrativos salariais de toda a folha pública estadual. Ficaram de fora as informações do Executivo, que, segundo os auditores do TCE-RS, reúne aproximadamente 280 mil matrículas. Esta analise está sendo feita com base nos pagamentos realizados entre janeiro de 2008 a abril de 2010, incluídos os demonstrativos do décimo terceiro salário.
