Entidades representativas de servidores estaduais começaram nesta quarta-feira a fazer as primeiras avaliações a respeito da nova versão apresentada pelo governo do Estado para o projeto de reestruturação do IPE Saúde. A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que congrega 26 entidades, endureceu o discurso. “O governo buscou suavizar a elevação proposta de custos com dependentes, mas segue com o mesmo pressuposto, o de que pode repassar aumentos para os usuários sem que ocorram evasões. É um pressuposto equivocado e prevemos uma enxurrada de ações judiciais se mantidos esses moldes. Inclusive, com consequências que não vão recair sobre a atual administração, e sim sobre as próximas, a exemplo do que aconteceu com a Lei Britto”, aponta Filipe Leiria, conselheiro da entidade.

O Executivo apresentou a parlamentares aliados as alterações à proposta inicial na terça à noite. A principal mudança em relação ao que havia sido planejado inicialmente é a adoção de uma ‘trava global’ nas contribuições, como forma de tentar minimizar as resistências ao ponto mais crítico do projeto: o estabelecimento de cobrança para dependentes conforme faixa etária. A trava determina que o desconto máximo, incluindo contribuição do titular e dependentes, pode ser de no máximo o equivalente a 12% da remuneração total do titular. “Os servidores acumulam 56% de defasagem nos salários, a maioria não vai conseguir absorver o aumento na contribuição, então as próprias receitas que o governo projeta não vão se concretizar. O reajuste previsto para as tabelas de referência médica também não deverá funcionar, porque joga o custo passado para a frente. Vai estar sempre um passo atrás, ou seja, não vai resolver”, afirma Leiria.