Deveria vir acompanhada de um mea maxima culpa a bela iniciativa da União, divulgada pelo caderno JC Empresas do dia 8 de outubro, de preparar uma investida para dar mais transparência ao setor financeiro de forma a permitir que o consumidor tenha noção do que realmente paga de juros nos parcelamentos oferecidos pelos lojistas. A matéria, que tem como título “O juro que ninguém vê”, cita a invisibilidade dos juros embutidos nas compras. A União também deveria dar visibilidade aos juros que vem cobrando nos empréstimos que concedeu aos estados no final da década de 1990, quando estes passavam por um forte descontrole de suas finanças em decorrência de medidas econômicas adotadas pelo governo central (Plano Real, Lei Kandir, desvalorização cambial, restrição ao crédito, aumento do compulsório bancário e altíssimas taxas de juros básicos). De 1999 a 2011, os estados menos penalizados, que tiveram o empréstimo reajustado pelo IGP/DI acrescido de juros 0,5% a.m., suportaram encargos financeiros de 589% frente a uma inflação de 133%. Se anualizarmos a diferença de 456%, que reflete os juros cobrados nos referidos contratos, chegaremos a uma acachapante taxa de juro real de 14,1% a.a. Este é um dos dados que explicam o extraordinário lucro financeiro que a União vem obtendo com os referidos empréstimos.

Para se ter uma ideia da grandiosidade destes lucros: em 2011, enquanto a União suportou um custo de R$ 87.460.087,62 com a dívida interna decorrente do programa de apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados e do incentivo à redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, os estados pagaram para a União por conta deste programa a importância de R$ 22.838.005.000,00. É isto mesmo: uma receita 261 vezes maior do que o custo. Sem a menor dúvida, temos que passar esta conta a limpo antes que a União encubra esta extorsão com os novos empréstimos que ela está avalizando para que os estados tomem dinheiro junto a bancos e organismos internacionais para que quitem esta dívida espúria.

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