RIO - A prisão de cinco dos conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), acusados de receber propina para abafar investigações, deflagrou um movimento no corpo técnico do órgão para pedir mudanças. Nos últimos dias, funcionários do tribunal relataram momentos de constrangimento por causa das notícias recentes — uma servidora foi hostilizada num restaurante quando foi identificada como funcionária do tribunal.

Nesta sexta-feira à noite, o Sindicato dos Servidores do TCE-RJ aprovou, em assembleia, a divulgação de uma carta pública na qual classifica como “grave crise moral” o momento vivido pelo tribunal e faz uma série de reivindicações. Entre elas, a extinção de todos os cargos comissionados de livre nomeação e a publicação, no site do tribunal, de todas as inspeções e auditorias realizadas.

— O tribunal tem um corpo técnico de qualificação elevada, que vai aos municípios, faz trabalhos sérios, auditorias importantes e, muitas vezes, o trabalho não atinge o resultado que deveria. Agora possivelmente se está vendo por quê — diz o presidente do sindicato, Luiz Marcelo Magalhães. — Esperamos poder dizer no futuro que aquele TCE que existiu até o dia 29 de março de 2017 morreu. Não temos um documento com normas de conduta ética para quem trabalha aqui, não publicamos as auditorias que realizamos.

No manifesto, os servidores do tribunal refutam “qualquer indicação futura (de conselheiro) que se dê por critérios que não sejam objetivamente técnicos e sem respaldo nas condições exigidas pela Constituição Federal, especialmente quanto à reputação dos candidatos".

Eles pedem ainda a “extinção de todos os cargos exclusivamente comissionados de livre nomeação (fora do quadro) e devolução dos servidores requisitados aos respectivos órgãos de origem”, e a “redução da quantidade e dos valores dos cargos comissionados ocupados por servidores efetivos”.

O texto defende “a publicação ativa no portal eletrônico do TCE do inteiro teor de todas as análises processuais, inspeções e auditorias feitas, bem como a criação de Súmulas de Jurisprudência. Defendemos, ainda, a divulgação dos dados funcionais (nome, cargo, vínculo e lotação) de todos os servidores do Tribunal, inclusive daqueles lotados em gabinetes.”

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