O CEAPE-Sindicato, representado pelo seu vice-presidente, Ricardo Freitas, participou na tarde desta terça-feira de uma reunião para tratar sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais. O encontro ocorreu na sala Alberto Pasqualini, na sede da Assembleia Legislativa a pedido do presidente da Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputado Luís Augusto Lara (PTB). Estiveram presentes várias Entidades, dentre elas: a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e do Ministério Público (AMP); Sindicatos dos Engenheiros (Senge); Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária (Sindifisco); INTERSINDICAL, União Gaúcha, CTB, ABAMF entre outras, que se comprometeram em conversar com os demais parlamentares.

O deputado Lara enfatizou ser necessário “criar um fato novo” para seguirmos no combate à desastrosa política de finanças públicas do Estado. Nesse sentido, pediu apoio das entidades presentes para angariar os votos necessários (até o momento o pedido tem 11 das 19 assinaturas necessárias) para instaurar a CPI dos Incentivos Fiscais. Além disso, acrescentou, a CPI será uma forma de analisar tecnicamente os contratos de isenções e que essa poderá ser outra fonte de renda para o Estado, no caso de rescisão de contratos em que se constatem problemas.

O vice-presidente do CEAPE-Sindicato saúda a iniciativa, ressaltando ação judicial movida em conjunto com o SENGE-RS, AFOCEFE-Sindicato e FENASTC, em que se busca ampliar a transparência nas concessões dos incentivos fiscais.