Os auditores externos do TCE/RS afirmaram em relatório de 1999, um ano após a assinatura do contrato da dívida do Estado com a União, que o mesmo é prejudicial aos interesses do Estado. Primeiro, porque fere a nossa autonomia administrativa e financeira e, segundo, porque ele significa gastar mais com a dívida.
Um ano depois de assinado, já se sabia que o contrato não resolveria nosso problema financeiro.
A União intervém em nossas finanças através do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, cujo mote central é a austeridade fiscal. Ele significa diminuir drasticamente a presença do Estado na economia. E está sendo aplicado pelo atual governo. Como resultado desse programa, o investimento público em 2014 foi de apenas 73% daquilo que aplicamos em 2000. E esse não foi o pior ano da série. Em 2015 os dados devem ser piores.
Quanto ao aumento do gasto com a dívida, a Secretaria da Fazenda RS revela que nos anos anteriores ao contrato (1991/1997) gastamos em média 8% da nossa receita. Depois do contrato, passamos a gastar o dobro!
Vamos aos números: tomamos em 1998, em valores atualizados pelo IPCA (índice do IBGE que mede a inflação), R$ 26,9 bilhões, já pagamos R$ 29,7 bilhões e ainda devíamos em final de 2014 R$ 47,1 bilhões (dados do fiscal de tributos João Pedro Casarotto).
Ou seja, já tínhamos pago R$ 2,8 bilhões a mais do que o valor emprestado e estamos devendo 1,75 vezes esse mesmo valor. O contrato firmado se transformou numa grande agiotagem! Nos termos em que está, a dívida é impagável!
Somos o Estado mais endividado da nação e, nesta semana, acertadamente, o governo do Estado fez uma opção de atrasar o pagamento da parcela devida à União para pagar os trabalhadores do setor público.
A solução do problema da dívida é uma questão de Estado e, como tal, só pode ser resolvida politicamente. O RS tem a obrigação de liderar o conjunto de Estados devedores e pressionar a União para uma saída adequada.
Os movimentos sociais defendem que, além da revisão do contrato, é preciso auditar a dívida para entender como foi feita e evitar o problema no futuro.
