Iniciativa do CEAPE-Sindicato, com a presença de representantes de 19 entidades da sociedade civil, do parlamento e de servidores do Tribunal de Contas do TCE-RS, foi lançada nesta quarta-feira (9/3) a Campanha Conselheiro Cidadão TCE-RS. Na oportunidade foi divulgado o Manifesto em defesa de uma escolha Republicana para o Conselho de Contas. O lançamento ocorreu no prédio-sede do CEAPE-Sindicato, em Porto Alegre.
O lançamento ocorreu no prédio-sede do CEAPE-Sindicato, em Porto Alegre.
Para o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, o objetivo da campanha é chamar a sociedade para participar do processo de escolha do cargo de Conselheiro do TCE-RS, agregando transparência e participação cidadã. Ele lembrou que esse é o primeiro passo desta caminhada que só terminará com a posse e o exercício do cargo de Conselheiro. "A sociedade precisa saber que qualquer cidadão, desde que preencha os requisitos necessários, pode ser um conselheiro", alertou.
Martins acrescentou que nos tempos atuais, com marcada concentração financeira, os casos de corrupção devem se acentuar. Isso aumenta a importância dos Órgãos que exercem o papel de Controle sobre a Administração Pública. “Nossa Campanha objetiva contribuir para a qualificação da escolha do cargo máximo do Tribunal de Contas do RS, examente um dos Órgãos que tem o papel de combater a corrupção e avaliar o resultado das políticas públicas”.
O Procurador-Geral Geraldo Da Camino, representando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), destacou que é importante que a sociedade perceba que o Tribunal de Contas "é da sua conta". Ele lembrou que o TCE é um órgão republicano, mas que este princípio acaba comprometido quando o órgão é usado para atender compromissos políticos e favores pessoais. "É importante que o controle não seja apenas formal, precisamos que os julgamentos sejam técnicos e imparciais", salientou.
O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, lembrou que o cargo de conselheiro é um cargo público, para o qual o cidadão pode se candidatar. "Os Tribunais de Contas são instituições republicanas. O Brasil ainda não entendeu o papel do controle, porque isso nunca foi explicado", argumentou. Ele lembrou ainda que no Brasil existem 34 Tribunais de Contas que consomem R$ 8,4 bilhões. "Isso não é pouco, precisamos mais efetividade. Precisamos examinar a qualidade do gasto público, mas isso só será possível se mudarmos a forma de escolher os conselheiros", destacou.
Representando 27 entidades, o presidente do Fórum dos Conselhos Profissionais e do Conselho Regional de Contabilidade, Antônio Palácios, definiu como uma agradável surpresa o número de pessoas e entidades presentes ao evento. Ele ressaltou que no momento atual, em meio a tantos escândalos de corrupção, cresce a importância do Controle Público. Palácios salientou que “também os Conselhos Profissionais estão sendo cobrados na sua transparência pelo TCU e é assim que deve ser”.
O deputado estadual pelo PC doB, Juliano Rosso, se solidarizou, pessoalmente, com a campanha. No seu entender esse é um debate necessário que precisa ser feito no Rio Grande do Sul e no país. "A Constituição fala que não precisa ser um político, mas também não diz que não pode ser um político", salientou lembrando que o mais importante é que a escolha seja transparente, ética e com conhecimentos técnicos.
Por fim, o Presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, convidou os presentes a somarem esforços para o convencimento do Governador do Estado para que lance um Edital Público, abrindo prazo para inscrições e escolhendo dentre os melhores candidatos apresentados pela sociedade. O próximo passo é buscar uma audiência com o Governador.
REQUISITOS CONSTITUCIONAIS EXIGIDOS PARA SER CONSELHEIRO
• Entre 35 e 65 anos de idade;
• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública;
• Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva profissão que exija os conhecimentos mencionados.
Entidades presentes
Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública; Conselho Regional de Administração (CRA); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS (OAB-RS); Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE/RS); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA/RS); Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (AFOCEFE); Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB10); Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF); Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono); Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs); Sindicato dos Economistas do RS (Sindecon/RS); Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS (Cpers-Sindicato); Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado RS (SINDSPGE); Sindicato dos Auditores da Contadoria e Auditoria-Geral Estado (SINDICIRGS); Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça (CEJUS/TJ/RS); Associação dos Servidores da Procuradoria de Justiça - (APROJUS/RS).
